Além da multa, proprietário poderá responder por crime ambiental

A Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) autuou nesta terça-feira (19/05) o proprietário de uma casa no Jardim Botânico, situada na Rua Senador Lucio Bittencourt, que perfurou um poço artesiano sem autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A obra, numa área acima do Túnel Rebouças, atingiu a rede de águas pluviais e provocou um vazamento na segunda galeria do túnel, o que levou à interrupção do trânsito.

De acordo com o chefe da Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) da SEA, José Maurício Padrone, para este tipo de obra seria necessário requerer uma autorização ambiental para perfuração de poço e, posteriormente, um processo de outorga para uso de recursos hídricos. Além da multa administrativa do Inea, com base na legislação estadual, o proprietário também poderá ser enquadrado na lei de crimes ambientais.

O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, afirmou que casos como esse comprovam a necessidade de regularização nos casos de extração de águas subterrâneas, conforme previsto na legislação ambiental. Segundo ele, o objetivo final da legislação é o uso racional dos recursos hídricos:

- A população deve ter consciência de que a realização de obras sem licença pode trazer graves transtornos a si e aos outros. É importante que a perfuração de poços ou outras intervenções relacionadas à captação de água só sejam realizadas após consulta e, se for o caso, a devida autorização do Inea – declarou.