Projeto de lei do Auxilio Estadual é aprovado pela Assembléia e já foi assinado pelo governador Cláudio Castro. Pagamentos começam em abril e devem ir até dezembro
Precisamos garantir a vacinação em massa e o auxílio emergencial para famílias e pequenos empreendedores mais vulneráveis durante a pandemia até voltarmos à normalidade com segurança. É hora de União. Vamos juntos superar esse desafio!
A Alerj aprovou projeto de minha autoria que zera o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação de vacinas. Precisamos agilizar e massificar a vacinação no Brasil! Agora estou otimista, pois o aumento das entregas da Fiocruz e do Instituto Butantã vai agilizar bastante a distribuição de vacinas no final do mês de março e ao longo do mês de abril.
Meu projeto de isenção de imposto favorece acelerar a vacinação.
Mas, vamos falar sobre o auxílio emergencial:
Aprovamos na ALERJ a criação do programa SuperaRio, que cria um auxílio emergencial mensal em nosso estado de até R$ 300,00, com validade até o fim do ano. O projeto de lei do presidente da Alerj, André Ceciliano, que assinei como co-autor, também prevê uma linha de crédito de até R$ 50 mil para micro empreendedores e autônomos. Isso é dinheiro na veia do consumo, gerando renda e assegurando emprego.
Mas é preciso também assegurar a vacinação em massa para a população até retornarmos à vida normal.
Eu e meu pai, deputado federal Luiz Antonio, estamos trabalhando pelo Auxílio Emergencial. Ele, em Brasília, e eu aqui no estado. Os mais vulneráveis precisam muito desse apoio. O resultado será a volta á normalidade, com segurança, após a vacinação e o reaquecimento da economia.
E o que é o Auxilio Estadual?
Quanto ao Auxilio estadual, chamado SuperaRio, a lei já foi sancionada e o benefício autorizado pelo governador Cláudio Castro, e deverá ser pago aos beneficiados a partir de abril.
De acordo com a proposta, o governo estadual pagará, no mínimo, R$ 200 por mês, entre abril e dezembro de 2021. A intenção é que cerca de 400 mil pessoas sejam beneficiadas.
O Auxílio Estadual ainda contará com abertura de linhas de crédito de até R$ 50 mil e disponibilizará cursos de formação profissional a quem precisa. O auxílio é uma ação planejada para resgatar os mais vulneráveis durante a pandemia e auxiliar na retomada econômica.
Os pagamentos do Auxilio estadual variam conforme o tipo de família:
• R$ 200: famílias sem filhos;
• R$ 250: famílias com um filho;
• R$ 300: famílias com dois filhos ou mais.
Receberão o auxílio emergencial do governo do estado:
• Moradores do estado do Rio de Janeiro que possuem renda de até R$ 178 por mês e façam parte do Cadastro Único, o CadUnico;
• Trabalhadores que tenham perdido vínculo formal de trabalho com salário mensal inferior ao valor de R$ 1.501,00 no período da pandemia da Covid-19, a contar de 13 de março de 2020, e estejam sem qualquer outra fonte de renda, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED ou base do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, privilegiando a base mais atualizada;
. Os profissionais autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, agentes e produtores culturais, aos profissionais autônomos, inclusive os agentes e produtores culturais, às costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais e os negócios de impacto social de que trata a Lei nº 8.571, de 16 de outubro de 2019, desde que cumpram um dos requisitos dos incisos anteriores;
• Pessoas que não estejam inscritas em outros programas de renda, como o Bolsa Família ou que recebam seguro-desemprego. A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal.
Atenção!
Se a pessoa for incluída no Auxílio Emergencial 2021 do governo federal, ela perderá automaticamente o repasse do Auxilio Estadual. Fique atento a isso.
Calendário do Auxilio Emergencial do estado
Em princípio, o Auxilio começará a ser pago a partir desta sexta-feira, 26/03 e até o dia 31 de dezembro, ou enquanto durar a pandemia, em parcelas mínimas mensais de R$ 200.
Nos próximos dias o governo do Rio de Janeiro irá anunciar o calendário de repasses. Acompanhe as nossas postagens, pois iremos divulgar as datas.
Parcelas vão até dezembro
Os pagamentos serão mensais e ocorrerão durante todo o ano de 2021, com o encerramento previsto para o dia 31 de dezembro. Ainda existe a possibilidade de o benefício entrar 2022, se a pandemia não estiver controlada.
Como será o cadastro
O governo do Rio de Janeiro ainda não definiu como será feito o cadastro dos beneficiários.
O que será feito contra fraudes?
A lei aprovada determina que o governo publique, no Portal da Transparência, o nome, os cinco últimos números do CPF, o NIS (Número de Identificação Social) e o município dos beneficiários.
Para os empreendedores: como será a linha de crédito?
Será negociado um empréstimo de até R$ 50 mil para:
Micro e pequenas empresas;
Cooperativas e associações de pequenos produtores;
Microempreendedores individuais (MEIs);
Profissionais autônomos;
Agentes e produtores culturais;
Empreendimentos da economia popular solidária, negócios de impacto social e micro e pequenos empreendedores que atuam em territórios de favela e demais áreas populares;
Agricultores familiares;
Profissionais da beleza.
O valor emprestado deverá ser pago em até 60 meses, ou cinco anos. Haverá carência mínima de seis a 12 meses.
A concessão acontecerá através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), e o Governo do estado ficará responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos. O beneficiário deverá pagar os tributos, taxas e tarifas bancárias da operação, além de eventuais juros de atraso no pagamento das parcelas.
Municípios devem apoiar geração de empregos
As empresas que receberem o crédito também terão que priorizar o pagamento de salários e remuneração dos trabalhadores, além do pagamento de tributos estaduais e municipais. Mas serão proibidas de reduzir injustificadamente os postos de trabalho.
O Governo poderá celebrar convênios com os municípios, a fim de garantir a celeridade e a desburocratização do acesso ao crédito.
A medida ainda autoriza o governo a criar Centros de Geração de Emprego e Renda, com a oferta de cursos profissionalizantes e técnicos, em localidades onde não existam unidades da FAETEC. Terão prioridade nas matrículas dos cursos os beneficiários do auxílio emergencial.
Acompanhe minhas redes sociais e o meu site, pois nos próximos dias teremos novidades sobre o Auxílio Estadual.
Um abraço,
Deputado André Corrêa
