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Deputados debatem incentivos fiscais em evento da Firjan

Deputados debatem incentivos fiscais em evento da Firjan

Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), 90% das empresas que recebem algum tipo de incentivo fiscal demitiriam trabalhadores caso o benefício fosse cancelado. A informação é parte do estudo "O Rio Precisa de Incentivo", lançado na sede da entidade nesta segunda-feira (05/12), que ouviu 199 indústrias, responsáveis pela geração de mais de 45 mil empregos. Durante o evento, foram debatidas propostas para conter o esvaziamento econômico do Rio, com a presença dos presidentes das comissões de Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), respectivamente, Luiz Paulo (PSDB) e Pedro Fernandes (PMDB), e o deputado André Corrêa (DEM).

 

Os deputados aproveitaram a ocasião para explicar o projeto de lei 1.431/16, aprovado pela Alerj no mês de novembro, que suspende a concessão de novos incentivos fiscais, mas gerou preocupação nos empresários, que entenderam a medida como um cancelamento de benefícios já existentes.

 

Um dos autores do texto, Luiz Paulo afirmou que a intenção é dar transparência. "O objetivo é revisar os incentivos concedidos indevidamente. Estamos passando por um momento de ajustar os cintos. E, uma das contrapartidas é suspender os benefícios e incentivos fiscais por 24 meses", explicou o deputado. Outra medida do projeto é impedir que o Executivo conceda incentivos apenas por meio de decretos, sem a aprovação de leis específicas na Alerj.

 

Guerra fiscal

 

Vice-presidente do Sistema Firjan, Sérgio Duarte afirmou que um eventual cancelamento dos incentivos faria com que 52% das empresas fechassem as portas ou fossem para outros estados onde a legislação tributária é mais favorável. Com isso, segundo Duarte, cerca de R$ 42 bilhões em investimentos programados pelas indústrias para os próximos três anos no estado seriam perdidos.

 

"Os boatos em relação ao corte de incentivos fiscais estão gerando insegurança nas empresas. Tirar esse benefício seria um retrocesso para o Rio de Janeiro e principalmente para as cidades do interior. Temos muitos problemas estruturais e de segurança pública, o estado já perde aí. Precisamos dar a empresa a chance de competir", contextualizou o vice-presidente do Sistema Firjan, Sérgio Duarte. 

 

Os parlamentares Pedro Fernandes e André Corrêa também concordaram que a solução para a crise do estado não está na retirada de incentivos fiscais. "Somos o 8° estado em competitividade no país com os incentivos. Se esse benefício for tirado vamos perder muito", defendeu Fernandes. 

 

O vice-presidente da Firjan, afirmou que a instituição é favorável a transparência e a fiscalização. "Só não queremos que a política seja extinta. Mas vimos hoje que houve bom senso dos representantes da mesa", pontuou. 

 

Aumento de ICMS

 

Outra preocupação dos empresários presentes no evento é a votação do projeto de lei 2.242/16, que faz parte do pacote de medidas do Governo para tentar contornar a crise financeira. A medida, que será votada no dia 13 de dezembro, aumenta alíquotas de ICMS para energia, telecomunicações, bebidas, entre outros.

 

O deputado Luiz Paulo, afirmou que seu partido, o PSDB, já fechou questão para que não haja esse aumento. "As empresas já foram muito oneradas. Para sair dessa crise a solução não deve ser sobrecarregar ainda mais a indústria, para que não aja corte de pessoal", concluiu. 

 

Porém, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou que a arrecadação do estado não se recupera e a despesa se mantém instável e crescente. " Se não houver nenhum corte o déficit do estado vai chegar R$ 52 bilhões em 2018. Temos que esperar a votação dos deputados para contabilizar o quanto diminuíamos desse déficit", alertou.

 

Por Buanna Rosa

Foto: Divulgação - Man Latin America

Fonte: Alerj - http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/39645?AspxAutoDetectCookie...

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