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Projeto ‘Se Liga, Niterói’ avança

Projeto ‘Se Liga, Niterói’ avança

Inea autuou 73 residências nos bairros de Maria Paula e Pendotiba, 140 foram renotificadas e 480 tiveram prazo prorrogado

Moradores dos bairros de Maria Paula e Pendotiba, na Zona Norte de Niterói, possuem novos motivos para comemorar. Com os avanços do projeto “Se Liga, Niterói”, uma parceria entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Concessionária Águas de Niterói que visa diminuir o lançamento de resíduos sem tratamento na Baía de Guanabara e nas lagoas da cidade, 73 residências foram notificadas por despejo inadequado de material no sistema fluvial niteroiense. Por outro lado, 52 casas de quatro diferentes condomínios na região se conectaram à rede de coleta da cidade.

Também nestes bairros, 140 imóveis foram renotificados por problemas em seu despejo e 483 tiveram o prazo final prorrogado, por necessidade da realização de um projeto maior.

Além da atuação na região de Pendotiba, o projeto, que já realizou nove fases, está atuando também na Ilha da Conceição. Iniciado em 2013, também já foram notificados imóveis situados em Arrozal, Santo Antônio, Jardim Imbuí, João Mendes, Jacaré, Fróes, Charitas e São Francisco. 

Para que o processo seja realizado, a Águas de Niterói encaminha inicialmente ao Inea um levantamento prévio dos imóveis sem conexão com a rede coletora. Posteriormente, os proprietários dos imóveis são notificados pelo Instituto a se adequarem em até 60 dias. Caso não realizem nenhuma iniciativa concreta, os proprietários precisarão pagar uma multa de R$ 2.000,00. Se o problema persistir, é encaminhada uma denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Paulo Cunha, superintendente do Inea na cidade, comenta que a principal função é educativa e não financeira.

“O pagamento da multa em si não resolve o problema de nenhum dos imóveis e condomínios que forem autuados. A principal questão é a legalização da situação destes imóveis, que devem ter seus esgotos regularizados”, comentou. 

Fonte: O Fluminense - http://www.ofluminense.com.br/pt-br/cidades/projeto-%E2%80%98se-liga-nit...

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