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Projeto Se Liga notifica imóveis na Região Oceânica de Niterói

Projeto Se Liga notifica imóveis na Região Oceânica de Niterói

Fiscalização percorreu bairros para verificar adequação em rede de esgoto

 

Agentes percorreram bairros da Região Oceânica solicitando adequação da rede esgoto residencial
 

Desde a comunidade do Caniçal até a Fazendinha, passando pelo Cafubá, na Região Oceânica, 32 casas do Cafubá foram fiscalizadas neste sábado, 3 de março de 2018, pelas sete equipes que participaram do mutirão do projeto Se Liga, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com Águas de Niterói, Prefeitura – através das secretarias municipais Executiva, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Conservação e de Administração da Região Oceânica – e o Subcomitê Lagunar Itaipu-Piratininga (Clip). Cerca de 50 pessoas participavam da operação.

 

A expectativa era de que até 200 casas fossem vistoriadas neste sábado, mas, de acordo com o superintendente Regional Baía de Guanabara do Inea, Paulo Cunha, o número não foi atingido por conta das dificuldades encontradas na logística do mutirão.

 

“Havia casas onde o corante poderia sair por três ou quatro lugares, por isso demorou tanto. Chegamos a ficar mais de uma hora em alguns imóveis. Esse trabalho, normalmente, é rápido. Abordamos a pessoa da melhor forma possível para que ela não receba a multa no valor de R$ 1 mil. Preferimos que o morador use esse dinheiro para fazer a conexão. Mais de 90% das nossas notificações são revertidas em conexão e isso é ótimo. Mas, é bom lembrar que depois de aplicarmos a multa, isso pode ser encaminhado ao Ministério Público para a instauração de inquérito civil”, alertou Paulo.

 

Dos imóveis vistoriados, em sete o morador estava ausente, seis foram notificados e 19 já estavam conectados. De acordo com o gestor municipal das lagoas, o geógrafo Luciano Paez, o projeto começou em 2014, e agora está sendo feito um trabalho por bacias hidrográficas.

 

“Com isso conseguiremos avaliar a qualidade das águas pluviais que estão chegando na lagoa. Antes, o ‘Se Liga’ era feito por bairros, mas o mesmo rio, muitas vezes, atingia mais de um bairro. Hoje, nosso principal objetivo é a educação ambiental. Sem saber, o morador compra ou aluga a casa que está ou não com as tubulações conectadas à rede de esgoto. Ajudamos nesse sentido também”, contou.

 

Os fiscais visitam as casas, entregam para o morador um corante (azul ou vermelho) para que seja jogado na descarga do vaso sanitário, e esperam do lado de fora da casa para ver se a água sai no bueiro do esgoto ou não. Se não sair, significa que o imóvel não está ligado à rede de esgoto, e o dono da casa é autuado. Mas, se sair, o proprietário ou morador recebe um certificado de que está tudo certo com a rede. 

 

Outra questão avaliada é se as águas pluviais (da chuva) estão ou não ligadas corretamente. Em muitas casas, elas caem na rede de esgoto, o que não é correto, pois, em dias de grandes chuvas, ocasiona o transbordamento de esgoto devido ao excesso de água na rede. Sem contar que também aumenta o custo do tratamento.

 

“A análise dos diversos estudos científicos das lagoas realizados pela UFF, UFRJ e por empresas de consultoria contratadas pela Prefeitura colocam a coleta e tratamento do esgoto como fundamentais para a melhora da qualidade das águas das lagoas de Piratininga e Itaipu. Esse é um trabalho essencial, porque, se não, serão apenas operações para ‘enxugar gelo’”, avaliou Luciano.

 

A analista do setor de esgoto da Águas de Niterói que elaborou a estratégia de campo para a ação foi Jéssyca Neves, coordenada por Rodrigo Rodrigues Longo. Ela lembra que em 2014 faltaram 695 casas serem inspecionadas por seus donos estarem ausentes na hora da fiscalização. Hoje, o trabalho é mais fácil pela região ter mais proprietários residentes. “O projeto é realizado diariamente pela concessionária, mas hoje e no próximo sábado estamos atuando com apoio maciço”, ressalta Jéssyca.

 

Para a vice-presidente da Associação de Moradores da Fazendinha, Márcia Ferreira, o mutirão é muito importante: “O trabalho ajuda a evitar, inclusive, o mau cheiro que chega nas nossas casas, vindo da lagoa quando o clima está mais seco. Com a preservação da lagoa todos saem ganhando”, comentou. 

 

A despoluição do sistema lagunar da Região Oceânica de Niterói, segundo explica o secretário executivo da Prefeitura de Niterói, Axel Grael, vai acontecer com um esforço grande e também investimentos da prefeitura. No entanto, Grael destaca que se a sociedade não se engajar e fizer a sua parte, a melhoria da qualidade das lagoas não será bem-sucedida.

 

“O Se Liga é um programa que visa integrar os esforços públicos com a iniciativa de cada morador. Não adianta Niterói estar perto 100% de oferta de rede de esgoto se as pessoas não conectarem seus imóveis à rede. Essa é uma obrigação legal do morador, mas tenho certeza que as pessoas entendem que a conexão é a participação mínima que elas podem ter para ajudar a despoluir o sistema lagunar, já que, hoje, o grande motivo de ainda chegar esgoto às lagoas é que há ainda uma grande quantidade de imóveis que não estão ligados à rede de esgoto. O programa Se Liga é uma oportunidade para que a sociedade tenha contato com os técnicos tanto da prefeitura como do Inea e da Águas de Niterói, para que possam ter as orientações necessárias para fazer essa conexão. A gente conta com a participação de todos, porque é Niterói, é a natureza e é a qualidade de vida de todos nós que vão ganhar com essa parceria”, afirmou o secretário.

 

“Esse mutirão, com a participação de todos os órgãos, é fundamental para reforçar as ações do projeto Se Liga. Além disso, a ação envolve toda a sociedade na recuperação dos sistemas lagunares”, explica o superintendente da Águas de Niterói, Nelson Gomes.

 

De acordo com o Inea, até o momento, os imóveis que já foram notificados deixaram de lançar cerca de 375 mil litros de esgoto diariamente nos corpos hídricos e no solo.

 

Vale ressaltar que o Decreto Estadual nº 41.310 (Art.1º), de 15 de maio de 2008, obriga todas as edificações a se conectarem à rede de esgoto dos operadores de serviços de saneamento. Aquelas que não estão conectadas são identificadas e posteriormente repassadas ao órgão ambiental competente, que emitirá uma notificação concedendo prazo para a regularização. Se o responsável não cumprir a notificação, poderá sofrer sanções administrativas, dentre elas a multa, conforme previsto na legislação vigente.

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