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André Corrêa irá propor emenda para beneficiar fazendários

Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (09/10), os deputados membros da comissão de Tributação e Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos da Assembleia Legislativa do Rio anunciaram que vão emendar o projeto de lei complementar 29/09, do Poder Executivo, que regulamenta o Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF). Segundo os parlamentares – que ouviram do secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, uma explicação sobre o texto – a gratificação proposta para os fiscais de rendas deve beneficiar também os fazendários.

Levy saiu da reunião com o compromisso de levar as reivindicações dos parlamentares ao governador. "O projeto é um primeiro passo, que, futuramente, poderá ser estendido a todo o corpo de funcionários", alegou.

O projeto do Governo, que estará na pauta de votação da próxima terça-feira (13/10), cria uma gratificação para os fiscais, denominada prestação pecuniária eventual (PPE), a ser condicionada à superação de metas de arrecadação.

Segundo o texto, a meta geral para o semestre terá como valor mínimo o resultado da arrecadação no semestre correspondente do ano anterior, multiplicada pela taxa de crescimento no semestre anterior menos aquele que lhe corresponder no ano anterior do "Índice de receita nominal de vendas no comércio varejista" do Estado do Rio – parte da Pesquisa Mensal de Comércio publicada pelo IBGE.

O deputado André Correa sugeriu uma emenda fazendo com que a meta seja reproduzida nas leis orçamentárias e o deputado Paulo Ramos (PDT) cobrou o reajuste da Retribuição Especial de Trabalho da Administração Fazendária, a Retaf, um benefício mensal incorporado aos salários desses trabalhadores. Também estiveram presentes representantes do sindicato dos Fazendários (Sinfazerj) e do Sindicato de Fiscais de Rendas do Estado do Rio (Sinfrerj).

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