Medida, publicada no Diário Oficial, vai gerar mais empregos e valorizar a cadeia de proteína animal do Rio
Além de seu grande mercado consumidor, o Estado do Rio passa a contar a partir de agora com mais um fator de atração e manutenção de indústrias de processamento de carnes. O decreto 44.658, publicado no Diário Oficial de terça-feira (18/3), isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os estabelecimentos que processem e/ou industrializem carne bovina, suína, caprina, ovina, avícola, entre outras, além de pescado, no território fluminense.
De acordo com o secretário de Agricultura, Christino Áureo, a medida também vai gerar mais empregos e valorizar a cadeia de proteína animal do estado.
- Assim como aconteceu com a láctea, acreditamos que o incentivo à indústria proporcionará melhores preços para os criadores fluminenses, estimulando o aumento da produtividade, além de reduzir o custo final para o consumidor - disse Áureo.
A legislação alcança também a distribuição de carnes no Rio. Empresas com unidades industriais no estado vão pagar 2% de ICMS sobre as vendas, em vez de 18% mais 1%. O benefício fiscal valerá tanto para a produção local quanto para a mercadoria trazida de outras filiais do país.
Os estabelecimentos industriais interessados na instalação no Rio para usufruir do incentivo, de acordo com o decreto, deverão apresentar proposta de enquadramento à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do estado, por intermédio de carta-consulta com as informações relevantes sobre o empreendimento.
Fonte: Ascom da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
