Mínimo de empregados domésticos iria para R$ 729,58 a partir de março. CUT quer aumento de 27%
Marcio Beck
O governo do Estado do Rio propôs um reajuste de 14,13% para o piso estadual, o mesmo aplicado no mínimo nacional. O texto deve ser analisado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a partir de terça-feira, mas não há data prevista para a votação. Representantes dos trabalhadores questionam os valores apresentados e pedirão mudanças.
Se aprovado, o aumento valerá a partir de 1 de março e vai beneficiar cerca de dois milhões de trabalhadores que não têm salários fixados em lei federal, acordo ou convenção coletiva. Pela proposta do governo do Rio, o novo salário mínimo para os empregados domésticos no estado seria de R$ 729,58.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro, Carli Maria dos Santos, o valor é "razoável", mas pode ser melhorado:
- Essa é a sugestão do governo, mas ainda estamos negociando, junto às centrais sindicais, um valor mais adequado.
O secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, classificou o aumento como "bastante expressivo":
- Achamos que é suficiente para colocar o nosso piso num patamar de equilíbrio, de forma que os nossos trabalhadores recebam um salário bem razoável. E, também, que não aumente demais, para não fomentar a informalidade.
Antes de ser votado, o projeto de lei número 1185/2012 passará por nove comissões da Alerj: Constituição e Justiça; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais Agrárias e Pesqueiras; Turismo; Minas e Energia, Saúde; Transportes; Educação; e Economia, Indústria e Comércio.
O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RJ, Indalécio Wanderley, disse que a entidade pedirá aos deputados a elaboração de um novo projeto de lei para o piso regional. Segundo ele, o reajuste deveria ser de cerca de 27%, para recompor as perdas acumuladas desde 2000, e deveria entrar em vigor retroativamente a partir de 1 de janeiro.
Com reajuste, piso seria o maior do país, diz líder do Governo
Das nove faixas salariais, o valor mais baixo é o destinado aos trabalhadores agropecuários e florestais, de R$ 693,77. O maior, de R$ 1.861,44, contempla advogados, administradores de empresas, arquitetos, engenheiros, contadores, profissionais da área de biomédicas, entre outros.
Representantes dos trabalhadores terão reuniões com o presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado Ricardo Abrão (PDT), para apresentar reivindicações e discutir alternativas ao projeto do poder executivo. Abrão destacou que houve encontros parecidos no ano passado, que resultaram na inclusão de categorias não contempladas pelo governo, bem como o aumento de 3,5 pontos percentuais no reajuste de 6,7% proposto inicialmente.
Para o líder do governo na Alerj, deputado André Corrêa (PSD), o percentual de 27% não é viável. Ele diz que o governo não pretende alterar o projeto enviado à Alerj e planeja que a votação seja realizada "o mais rápido possível".
- Estamos propondo aquele que é, novamente, o maior piso regional do país. O governo quer manter uma posição equilibrada entre o poder aquisitivo da população e a capacidade dos empresários, principalmente dos pequenos e médios, de pagar esses salários. Aumentar demais o piso,é um tiro no pé. Estaremos favorecendo o desemprego e a informalidade.
Segundo a advogada Ludmila Schargel, membro da comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), todo empregador será obrigado a pagar o novo valor, caso o reajuste proposto pelo governo do Rio seja aprovado:
- Não há como deixar de cumprir, caso o aumento do piso regional seja aprovado. E quem não pagar o valor determinado corre o risco de ser condenado em juízo a arcar com os valores atrasados - explicou.
Fonte: O Globo - COLABOROU Luiza Xavier
