O Estado do Rio de Janeiro ganhou um conselho estadual e um fundo de fomento à Economia Solidária. A promulgação da Lei 5.315/08, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18/11), cria órgão encarregado de centralizar ações voltadas para esta nova organização de trabalho coletivo, que privilegia o desenvolvimento sustentável.
"Hoje, estamos dando um passo muito importante, porque não estamos aprovando só o Conselho, mas também o Fundo Estadual de Economia Solidária. Espero agora que possamos colocar emendas no Orçamento para que esse Fundo já possa ter dotação para o ano que vem", propôs um dos autores do texto, deputado André Corrêa.
O Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro (CEES) atuará em muitas frentes: ficará encarregado da criação de um banco de dados que concentre o cadastro destes empreendimentos no estado, da definição de critérios para seleção de programas e projetos a serem financiados com recursos públicos e do acompanhamento e avaliação da gestão financeira, ganhos sociais e desempenho dos programas financiados por recursos públicos, entre outras atribuições.
Na proposta assinada por 15 parlamentares, está previsto que o CEES será composto de 20 membros, sendo dois parlamentares, cinco integrantes de empreendimentos de Economia Solidária, cinco representantes de entidades civis; um representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); um representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine); e seis representantes do Governo estadual, divididos entre as secretarias de Trabalho e Renda, Assistência Social, Ambiente, Agricultura e Pesca, Cultura e Direitos Humanos.
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