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Reunião discute programa de aplicativo fiscal

O Programa de Aplicativo Fiscal (PAF), que está para entrar em vigor no próximo mês, constituindo, segundo o comércio, uma ameaça as micro e pequenas empresas, poderá ser reavaliado ou até abortado. O vice-presidente da Federação dos Lojistas do Rio de Janeiro, Marcelo Mérida, participou na Assembléia Legislativa do Rio ( Alerj) de uma reunião com o líder do governo naquela Casa, deputado André Correa e com o deputado Roberto Henriques (PR) quando o assunto voltou a ser discutido.

Marcelo Mérida apresentou uma série de argumentos, mostrando que a implantação do PAF irá implodir as micro e pequenas empresas do estado do Rio de Janeiro – “ e isso nada tem a ver com pagamento de impostos e sim com burocracia. Essas empresas não têm condições de bancar os custos deste sistema. É impossível e estaremos indo na contramão do Simples, que trouxe muita gente para a formalidade. O PAF fará o caminho inverso”- disse Marcelo Mérida.

O deputado Roberto Henriques informou que seu gabinete vai trabalhar em conjunto com o do deputado André Correa, para tabular um documento que será debatido com o setor fazendário do estado e também com o governador Sérgio Cabral Filho.

- Os estudos técnicos mostram que a implantação do PAF é apenas uma questão burocrática eu nada tem a ver com a fiscalização ou arrecadação de tributos, pois já existem ferramentas neste sentido. O Marcelo Mérida já tinha colocado isso em reunião anterior no meu gabinete da qual participou também a presidente da CDL de Campos, Maria Luíza, após um encontro de todas as CDLs com o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Estamos confiantes – disse Roberto Henriques.

Marcelo Mérida disse que essa luta contra a implantação do PAF é desde o primeiro instante, quando os danos foram identificados.

- Já conseguimos o adiamento para as micro e pequenas empresas duas vezes. Agora parece que estamos muito próximos de algo definitivo. Considero essa última reunião com os deputados Roberto Henriques e André Correa um imenso avanço. As assessorias dos dois deputados concordaram que o PAF é apenas um complicador no caso das micro e pequenas empresas. Temos que confiar na sensibilidade do governador Sérgio Cabral Filho, - disse Mérida.

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