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Cobrança pelo uso da água é tema de oficina com Inea e Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro

Cobrança pelo uso da água é tema de oficina com Inea e  Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro

Preço Público Unitário da captação para os principais setores usuários pagadores poderá passar dos atuais R$ 0,02 para R$ 0,04 em 2017

 

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro participam, desde o mês de outubro, de oficinas sobre a cobrança pelo uso da água. O principal tema em discussão é a recomposição dos valores das outorgas concedidas, uma vez que a metodologia e os valores praticados foram estabelecidos  na Lei Estadual nº 4.247/2003, e vigoram desde 2004 sem nunca ter havido um reajuste. Por essa razão, o Preço Público Unitário da captação para os principais setores usuários pagadores (saneamento e indústria) poderá passar dos atuais R$ 0,02 para R$ 0,04 em 2017. 

 “Os comitês de bacia detêm a prerrogativa de decidir sobre o chamado Preço Público Unitário na sua região de atuação, e vem discutindo a sua atualização de acordo com a inflação acumulada no período de vigência da cobrança (2004-2016)”, disse a gerente de instrumentos de gestão de recursos hídricos do Inea, Moema Acselrad.

Com o reajuste, a perspectiva de arrecadação é de aproximadamente R$ 47 milhões. A receita obtida  com a cobrança pelo uso da água é destinada ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). Os usuários pagadores, ou seja, aqueles que têm uma outorga de direito de uso concedida pelo Inea, pagam um valor anual (que pode ser parcelado em até 12 vezes) que é recolhido ao FUNDRHI. Por lei, 10% do valor arrecadado com a  cobrança é destinado ao custeio do órgão gestor, no caso o Inea, e o restante (90%)  é investido de acordo com o estabelecido no plano plurianual de aplicação do comitê de bacia da região hidrográfica de onde a cobrança foi gerada.

Os recursos têm sido aplicados em iniciativas como o "Produtores de Água e Floresta”, um dos principais projetos do  Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). 

As oficinas para a discussão da cobrança pelo uso da água já foram realizadas com os Comitês da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (18/10, em Volta Redonda); do Piabanha (8/11, em Petrópolis); do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (17/11, em Campos); de Macaé (21/11, em Rio das Ostras); Baía de Guanabara (28/11, no Rio de Janeiro); e Baía de Ilha Grande (1/12, em Parati). Os Comitês Guandu e Rio Dois Rios já tinham debatido o assunto  e reajustaram o valor cobrado pelo uso da água em 100%. O Comitê Lagos São João optou por não discutir este assunto neste momento.

Projeto Produtores de Água e Floresta

Iniciado no município de  Rio Claro, em 2008, o projeto Produtores de Água e Floresta tem como objetivo incentivar práticas de conservação e restauração ambiental para a manutenção da quantidade e da qualidade da água nas bacias dos rios Guandu, Guarda e Guandu-mirim, estratégi­cos para o abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 

Fruto de uma parceria entre o Comitê de Bacia Hidro­gráfica dos rios Guandu, Guarda e Guandu-mirim (Comitê Guandu), INEA e Prefeitura de Rio Claro, The Nature Con­servancy (TNC) e Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA), essa iniciativa conta, atualmente, com 70 proprietários rurais contratados, totalizando aproximadamente 4.562 hectares de áreas destinadas à conservação e 564 hectares para  restauração, ultra­passando as metas inicialmente estabelecidas. Os inves­timentos realizados pelos parceiros em cinco anos de at­uação foram superiores a R$ 8,5 milhões. 

A experiência bem sucedida em Rio Claro resultou na criação, em setembro de 2012, do Programa de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) do Comitê Guandu. A aprovação da aplicação mínima de 3,5% do orçamento anual do Comitê (cobrança pelo uso da água) em projetos de PSA tem possibilitado a ampliação da iniciativa Produtores de Água e Floresta e a realização de edital para seleção de novos projetos de PSA em toda a bacia.

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