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Assinado maior reajuste para segurança e Defesa Civil da história do Estado

Com a sanção da Lei 6.162, que estabelece novo programa de recuperação salarial dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Civil, o Governo do Rio concede o maior aumento real da história do Estado para servidores destas áreas. A remuneração básica de policiais e bombeiros militares, policiais civis, e também dos inspetores de segurança e administração penitenciária, terá aumento de 38,8% de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013. Esse percentual, somado aos reajustes já concedidos desde 2007, representará aumento acumulado de 107% de até fevereiro de 2013.

A remuneração básica de policiais e bombeiros militares, policiais civis, e também dos inspetores de segurança e administração penitenciária, terá aumento de 38,8% de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013. O projeto de lei que trata do novo programa de recuperação da remuneração do pessoal da área de Segurança foi votado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (09/02), e agora será sancionado pelo governador Sérgio Cabral.

Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, serão beneficiadas 122.640 pessoas, das quais 72.254 ativos, 32.133 aposentados e 18.253 pensionistas.

- Quanto ao impacto no Orçamento, será de R$ 1,046 bilhão, além dos R$ 75 milhões referentes às novas regras que aceleram as promoções na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros e na Polícia Civil - disse ele.

O novo programa prevê reajuste de 10,54% já no mês de fevereiro, mas o menor salário dos militares, quando ingressam nas corporações, terá aumento bem maior, de 30,7%, passando de R$ 1.277,13 para R$ 1.669,33, sem contar o auxílio transporte de R$ 100 e as gratificações mensais de R$ 350, para o soldado que participa do programa de capacitação, ou de R$ 500, para aqueles que são lotados na Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

O secretário Sérgio Ruy Barbosa esclarece que, “na prática, a menor remuneração na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros passa a ser, já em fevereiro, de pelo menos R$ 2.119,33 e, no caso dos soldados lotados nas UPPs, de R$ 2.269,33”. O secretário lembrou que este é o caso da maioria dos soldados que ingressa na corporação. Atualmente há 3.629 policiais militares nas UPPs, dos quais 3.216 são soldados.

Sérgio Ruy Barbosa disse ainda que a menor remuneração dos soldados incorporados há mais de três anos passa a ser de R$ 2.286,26, e a dos cabos, de R$ 2.661,17, incluindo auxílio transporte, triênios e a gratificação de R$ 350,00. Ele lembrou que atualmente a Polícia Militar conta com um efetivo de 42.304, sendo 8.200 soldados e 13.620 cabos. Já o Corpo de Bombeiros, dos 16.236 militares, 1.226 são soldados e 5.330 são cabos.

Na Polícia Civil, o inspetor, carreira que conta atualmente com 5.153 policiais, entre os 9.085 de toda a corporação, passará a ter salário inicial de R$ 3.359,86, incluindo a gratificação Delegacia Legal, de R$ 850,00, e o auxílio transporte de R$ 100. Já o comissário, vai ganhar pelo menos R$ 6.041,25, incluindo triênios, gratificação Delegacia Legal e auxílio transporte. No caso dos inspetores de segurança e administração penitenciária, o salário inicial passa a ser de R$ 3.301,41, com o auxílio transporte.

O aumento de 38,8% do pessoal da Segurança será integralizado em quatro parcelas: em janeiro de 2012, já foi concedido 0,915%; em fevereiro de 2012, haverá reajuste de 10,54%; em janeiro de 2013, de 0,915%; e em fevereiro de 2013, de 23,3%. Já em fevereiro de 2014, o reajuste será o dobro da inflação (IPCA) de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. Assim, se a inflação oficial for de 6%, o aumento será de 12%.

Esses percentuais, somados a todos os aumentos já concedidos desde 2007, representarão aumento acumulado de 107% de 2007 até fevereiro de 2013, com a menor remuneração de um soldado passando de R$ 961,90, em 2006, para R$ 2.119,33, em fevereiro de 2013.

O projeto votado na Alerj, com encaminhamento e articulação do Deputado André Corrêa, que ainda inclui outros benefícios, como a manutenção da gratificação no caso de licença médica decorrente de acidente de trabalho, auxílio transporte de R$ 100 e banco de horas extras, o que vai possibilitar aos servidores ampliar ainda mais sua remuneração.

Além disso, Sérgio Ruy Barbosa lembrou que o Estado criou, em janeiro, novas regras para a promoção de policiais e bombeiros militares e também de policiais civis, com o objetivo de agilizar essas promoções. No caso dos militares, ele explicou que “a medida vai beneficiar de imediato 17.829 praças e suboficiais das duas corporações, que poderão antecipar suas promoções em até cinco anos”.

Já na Polícia Civil, o secretário explicou que “todos os 9.085 policiais de todas as carreiras serão beneficiados, com promoções mais rápidas e aumento no número de vagas nos escalões superiores da corporação”.

Sérgio Ruy Barbosa esclareceu que a despesa de pessoal na área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro passou de R$ 2,26 bilhões, em 2006, para R$ 3,5 bilhões, em 2012.

- Trata-se de um aumento de 54%, somando melhorias salariais com aumento de efetivo - disse ele.

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