O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, apresentou em 16/10, durante audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, os projetos de lei que tratam da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para o próximo ano e do Orçamento 2013 do Estado do Rio de Janeiro.
O líder do Governo na Alerj, Deputado André Corrêa (PSD), acompanhou o secretário, participamdo das discussões e vai articular, a partir de agora, a aprovação dos projeto nas comissões e plenário.
Sobre o PPA, o secretário enfatizou os objetivos da revisão, que são realinhar os programas e ações do plano aos desafios setoriais, fazer com que a programação fique adequada aos objetivos do governo e contribuir para a transparência na gestão pública. Ele também salientou a aplicação prevista no quadriênio 2012-2015, que passou de R$ 81,3 bilhões para R$ 98,8 bilhões, um aumento de 21% em relação ao PPA em vigor.
Segundo Sérgio Ruy Barbosa, os motivos desse crescimento devem-se aos programas Pró-Investe, uma linha de crédito do BNDES de R$ 941 milhões, que foi criada pelo governo federal para manter o ritmo dos investimentos públicos nos Estados, e ao Pró-Cidades. Ele explicou que os recursos do Pró-Investe serão usados nas áreas de Segurança Pública, reforma e construção de instituições culturais e na infraestrutura urbana e construção de equipamentos, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Já o Pró-Cidades, no valor de R$ 3,6 bilhões, será usado pelo Estado para desenvolver programas de melhoria da infraestrutura rodoviária, urbana e da mobilidade das cidades do Estado.
O secretário citou também as principais ações contempladas com recursos na revisão do PPA para 2013, como a expansão do metrô, a recuperação do complexo lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá e a complementação do Arco Metropolitano, entre outras.
Quanto o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2013, Sérgio Ruy Barbosa disse que prevê receitas e despesas totais de R$ 71,83 bilhões, 15,93% acima do Orçamento de R$ 61,96 bilhões previsto na LOA 2012.
Entre as funções que realizarão os maiores gastos (despesas correntes e de capital) em 2013 estão: Encargos Especiais (R$ 19,32 bilhões), que contempla o pagamento dos juros da dívida e a transferência para os municípios; Previdência Social (R$ 11,03 bilhões), Educação (R$ 8,70 bilhões), Segurança (R$ 7,50 bilhões) e Saúde (R$ 5,17 bilhões), totalizando R$ 51,72 bilhões apenas nessas áreas. Segundo Sérgio Ruy Barbosa, “os gastos previstos para a área de Segurança Pública revelam a intenção muito clara do governo de continuar a financiar os programas de pacificação”.
Dos investimentos previstos no Orçamento de 2013, o secretário enfatizou o número recorde de R$ 8,93 bilhões, que serão aplicados principalmente nas áreas de transporte público, saneamento e urbanização. Só a implantação de novas linhas metroviárias vão representar R$ 1,09 bilhão, enquanto os projetos de infraestrutura vão ficar com R$ 1,05 bilhão.
Sobre a despesa de pessoal prevista para 2013, ficará em R$ 30 bilhões, 12,7% acima dos R$ 26,7 bilhões deste ano, incluindo ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes. Esse aumento real na despesa de pessoal, segundo o secretário, deve-se à política de contratações, com a realização de concursos públicos nas mais diversas áreas.
Ele lembrou que a despesa de pessoal prevista só para a Polícia Militar em 2013, de R$ 2,76 bilhões, é superior a todo o gasto com a área de Segurança em 2006, que, já com os valores atualizados, foi de R$ R$ 2,4 bilhões. Para 2013, a despesa de pessoal na área de Segurança chegará a R$ 5,6 bilhões.
Ele destacou também a despesa de pessoal da Educação, que passará de R$ 2,78 bilhões, em 2012, para R$ 3,1 bilhões no ano que vem, e da Saúde, que subirá de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,5 bilhão no mesmo período.
Fonte:Ascom da Secretaria de Planejamento e Gestão
