Governo cria comitê para avaliar isenções fiscais
Ontem (14/3), o governador Sérgio Cabral publicou um decreto criando um comitê que vai analisar as isenções fiscais concedidas pelo governo. Os integrantes vão reavaliar os critérios usados pelo estado.
Após o embate de anteontem com deputados da própria base que obstruíram a votação na Alerj, o governo finalmente conseguiu aprovar o projeto de lei que determina a divulgação das do estado na internet. Promessa de campanha do governador Sérgio Cabral, a medida é uma adaptação da idéia inicial. Alegando medidas de segurança, o governo não vai autorizar o acesso da população ao Sistema de Acompanhamento Financeiro (Siafem). O projeto prevê a publicação mensal de tabelas com dados retirados do Siafem.
O deputado André Corrêa disse que a medida é uma avanço, mas criticou o projeto do governo. Segundo ele, a proposta não permite que a população acompanhe pela internet os convênios com ONGs. Corrêa afirmou que a liderança do governo se comprometeu a apresentar um novo projeto, prevendo a publicação de convênios: "O projeto atual é inferior ao que tínhamos apresentado e o governo vetou. Mas é um avanço. Houve um acordo para o Executivo coloque no site do governo detalhes sobre todos os convênios assinados com as ONGs".
Fonte: Jornal O Globo - Fábio Vasconcellos
Leia os pronunciamentos de André Corrêa no Plenário da Alerj em favor da Lei da Transparência
