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Projeto cria Conselho Estadual de Economia Solidária no Estado do Rio

A intenção de fortalecer as iniciativas que promovem a economia solidária no estado do Rio uniu 15 parlamentares em torno do projeto de lei 3373/06, que propõe a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro (CEES/ERJ). Ele teria como função centralizar o trabalho voltado para essa questão, através da criação de um banco de dados que reuniria o cadastro destes empreendimentos no estado, da definição de critérios para seleção de programas e projetos a serem financiados com recursos públicos, do acompanhamento e avaliação da gestão financeira, ganhos sociais e desempenho dos programas e projetos financiados por recursos públicos, entre outras atribuições.

"A exemplo de outros países, o Brasil também passou a reconhecer e identificar a economia solidária como objeto de políticas públicas, tendo inclusive sido razão da criação da Rede de Gestores de Políticas Públicas em Economia Solidária, em 2003. São cerca de 1,25 milhão de trabalhadores reunidos em cooperativas, associações, grupos de produção e de oferta de serviços, além de organizações da sociedade civil organizada. O projeto foi assinado pelo deputado André Corrêa e outros parlamentares.

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