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Secretaria do Ambiente divulga índices provisórios do ICMS Verde

Silva Jardim, Rio Claro, Cachoeiras de Macacu, Nova Iguaçu e Angra dos Reis são os municípios que lideram o ranking provisório do ICMS Verde de 2013 em relação às demais prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.

Os índices provisórios de conservação ambiental relativos ao ICMS Verde de 2013 para os 92 municípios do estado foram publicados na quinta-feira (23/8) no Diário Oficial. Os índices encontram-se disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br.

A base de dados foi calculada pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) a partir dos dados fornecidos pela Secretaria do Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

As prefeituras que não concordarem com sua posição no ranking provisório dos municípios que mais investem em meio ambiente têm até 30 dias para impetrar recursos, pessoalmente ou por correspondência, na Subsecretaria do Ambiente, na Avenida Venezuela nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20081-312.

A base de dados provisória para o ano que vem foi calculada levando-se em consideração os seguintes critérios: índices relativos a mananciais de abastecimento; de tratamento de esgoto; de destinação final de resíduos sólidos urbanos; remediação dos vazadouros; áreas protegidas; e área protegida municipal.

Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A Lei do ICMS Verde tem como objetivos ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. No entanto, para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental.

A componente ambiental foi incorporada gradativamente na distribuição do ICMS, sendo responsável, em 2009, por 1% dos repasses, ou R$ 38 milhões. Em 2010, o percentual foi elevado para 1,8%, sendo distribuído naquele ano R$ 83,6 milhões. Em 2011, o percentual máximo previsto na lei atingirá 2,5%, com um repasse estimado em R$ 111,5 milhões. Já para 2012 a estimativa é de R$ 172 milhões.

O líder do Governo na Alerj, Deputado Andé Corrêa articulou para a aprovação do ICMS verde e articula junto ao Governo para obras através desse ICMS e progressão das cidades.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente

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