Pelo TAC fica proibida a prática de transferência de petróleo entre embarcações (Ship to Ship)
O presidente e o vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus Lima, e José Maria de Mesquita, respectivamente, e o diretor da Transpetro, Claudio Ribeiro Teixeira Campos, assinaram , nesta sexta-feira (08/04), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Terminal da Baía de Ilha Grande (Tebig), no valor de R$ 36 milhões.
Deste montante, R$ 13 milhões e 872 mil reais deverão ser investidos em um plano de melhorias para a segurança ambiental das atividades do Tebig. O restante, R$ 22 milhões e 616 mil, deverá ser aplicado em projetos socioambientais, com destaque para ações de preservação dos botos.
“Com o TAC melhoramos a segurança ambiental da Ilha Grande bem como vamos propiciar o maior apoio da história aos botos, espécie símbolo do nosso Estado”, disse o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa.
Pelo TAC, fica proibida a prática de transferência de óleo entre embarcações (Ship to Ship) nas áreas situadas no interior da Baía de Ilha Grande e da Baía de Sepetiba. O documento também obriga a empresa a investir em um plano de melhorias para as operações realizadas no Tebig.
O TAC foi estabelecido a partir do vazamento de óleo ocorrido durante operação de lastreamento entre navios atracados no Tebig, no município de Angra dos Reis, no Sul Fluminense, em março de 2015. O Prazo de validade do Termo de Ajustamento de Conduta é de quatro anos. Em caso de atraso no cumprimento de cada prazo previsto no TAC, a empresa receberá multa moratória.
