Quando: Terça-feira (12/04); às 17h30
Onde: Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Avenida Venezuela, nº 110, 2º andar, bairro Saúde
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) assinam, nesta terça-feira (12/04), às 17h30, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 178 milhões. O documento estabelece prazos e condições para que a siderúrgica promova as necessárias adequações ambientais da Usina Presidente Vargas, situada no município de Volta Redonda, no Médio Paraíba fluminense.
O novo TAC obriga a siderúrgica a implementar um plano de ação com os 15 itens que não foram honrados pela CSN no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente e que contemplam a usina Presidente Vargas. O documento também estabelece o pagamento de todas as multas no valor aproximado de R$ 16 milhões e mais cerca de R$ 6 milhões por compensações ambientais pelo descumprimento das obrigações estipuladas no TAC anterior.
A siderúrgica também deverá elaborar e implantar plano de monitoramento do Rio Paraíba do Sul nos pontos de lançamento de seus efluentes, contemplando análise da água e dos sedimentos em um prazo de 180 dias a contar da data de assinatura do TAC. O monitoramento da qualidade da água deverá ser trimestral.
O Inea executou a garantia bancária, no valor de R$ 13 milhões, no último dia 7, em razão do descumprimento do TAC anterior.
