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Secretaria do Ambiente apresenta primeira proposta de modelo de governança para a Baía de Guanabara

Secretaria do Ambiente apresenta primeira proposta de modelo de governança para a Baía de Guanabara

Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara (CIG) prevê uma estrutura semelhante ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria de Estado de Segurança

Transparência, participação e tecnologia de ponta. São esses três ingredientes, reunidos em um grande centro de informações, que podem fazer a diferença no futuro da Baía de Guanabara. O Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara (CIG) é a primeira proposta de modelo de governança deste patrimônio ambiental de 400 km2, que abriga rica fauna e flora e hoje luta contra a poluição.

Após mais de seis encontros de consulta pública e diversas reuniões com especialistas, ONGs, lideranças, universidades, gestores públicos e privados e entidades civis, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) apresentou nesta segunda-feira (23/05) a proposta de criação do CIG, uma instituição que reunirá os diversos públicos atuantes na baía e fará uma gestão central, transparente e participativa.

“A Baía de Guanabara possui vários gestores e nenhum planejamento em comum visando sua recuperação e preservação. A SEA cuida do controle industrial, a Cedae do esgoto, a Diretoria de Portos e Costas do fluxo de embarcações, a Marinha multa e fiscaliza, quando há vazamento de óleo e 16 municípios no entorno cuidam do lixo. Há outros participantes, como aeroportos, Ibama, estaleiros, turistas, pescadores, ONGs e empresas diversas. É preciso que haja uma gestão única, participativa e transparente”, explicou o Secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa.

Além da realização dos encontros e consultas públicas, diversos casos internacionais de sucesso de despoluição hidrográfica vêm sendo estudados pelos técnicos da SEA, como os das Baías de Chesapeake e de São Francisco (ambas nos EUA), do Rio Tâmisa (Inglaterra), da Baía de Sidney (Austrália), do Estuário do Tejo (Portugal) e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (todos no Brasil). Em comum entre todos eles há a governança participativa da sociedade.

A elaboração do Modelo de Governança conta também com a cooperação técnica da KCI Technologies (uma consultoria de engenharia multidisciplinar, situada em Baltimore, EUA, especializada em gestão e restauração de ecossistemas degradados), de pesquisadores da Universidade de Maryland (EUA) e da Coalizão de Universidades do Brasil. A cooperação é fruto de acordo assinado pelo Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável (FBDS).

Inspiração em Sydney e Chesapeake

A proposta de criação do CIG como modelo de governança da Baía de Guanabara, que receberá sugestões dos diversos segmentos sociais, devendo ser aprimorada, foi inspirada nos casos de despoluição das Baías de Sydney, onde os profissionais envolvidos na preservação e monitoramento atuam a partir de instituições já existentes, e Chesapeake, onde se monitora em tempo real o que acontece nas águas de lá.

O Centro Integrado de Gestão da Baía de Guanabara proposto pela SEA prevê uma estrutura semelhante ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria de Estado de Segurança. Em só local, estarão reunidos funcionários de várias instituições com mandato sobre a baía, atuando juntos na  despoluição e preservação ambiental.

Através de um grande painel estarão sendo compartilhadas em tempo real as informações acerca da Baía, monitorados os principais indicadores e integrados todos os dados. Uma hot line poderá ser disponibilizada para a população acompanhar as mudanças na qualidade ambiental das águas e denunciar casos de poluição. Pela proposta, as ações do CIG estarão desvinculadas de mandatos de governo – quando houver a troca de gestores de órgãos públicos envolvidos, as ações permanecerão sendo empreendidas.

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