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Secretaria do Ambiente avança na elaboração do Plano de Recuperação Ambiental da Baía de Guanabara

Secretaria do Ambiente avança na elaboração do Plano de Recuperação Ambiental da Baía de Guanabara

Transparência para a situação ambiental da Baía de Guanabara, esse foi o tema da segunda consulta pública sobre o Plano de Recuperação da Baía, promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) nesta quarta-feira (23/6), na sede da Defesa Civil, em Niterói. Representantes de instituições de pesquisa, universidades e órgãos ambientais presentes no encontro contribuíram com sugestões para a formulação do Boletim de Saúde Ambiental a ser adotado para esse cartão-postal.

“Atualmente a Baía de Guanabara possui vários gestores e nenhum planejamento em comum visando a sua recuperação e preservação. A SEA cuida do controle industrial, a Cedae do esgoto, a Diretoria de Portos e Costas do fluxo de embarcações, a Marinha multa e fiscaliza quando há vazamento de óleo e 16 municípios no entorno cuidam do lixo. Há outros participantes, como aeroportos, Ibama, estaleiros, turistas, pescadores, ONGs e empresas diversas. O Plano de Recuperação vai transmitir com clareza um diagnóstico real da Baía, unindo diversos atores responsáveis pela sua gestão”, avaliou o secretário André Corrêa.

A iniciativa do PSAM (Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara), da SEA, é fruto da cooperação técnica firmada com o Centro de Ciências Ambientais da Universidade de Maryland (UMCES) e a empresa KCI Technologies - uma consultoria de engenharia multidisciplinar, situada em Baltimore (EUA), especializada em gestão e restauração de ecossistemas degradados.

Após a apresentação de um trabalho elaborado pelo Instituto Baía de Guanabara (IBG), o vice-prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou a importância da cooperação técnica com a Universidade de Maryland (EUA), com longa experiência no processo de despoluição da Baía de Chesapeake, localizada no nordeste dos EUA.  

“Essa cooperação com Maryland é muito importante. A falta de um sistema de monitoramento mais transparente, confiável, e de compreensão pública gera muito dos problemas que nós temos hoje. A gente tem que transformar a linguagem técnica numa linguagem compreensível para a população. Falamos em evolução física de obras, mas e a Baía, melhorou? Nós tivemos muitos avanços no controle da poluição industrial, mas não conseguimos medir, mostrar que está avançando. É essa experiência que eles (UMCES) têm com a performance ambiental”, declarou o vice-prefeito de Niterói.  

Durante o encontro, pesquisadores, engenheiros e técnicos debateram a escolha dos indicadores ambientais que servirão de base para elaboração do Boletim de Saúde da Baía, levando em consideração suas fraquezas e potencialidades. Questões como a poluição de navios cargueiros, falta de coleta municipal e ocupação desordenada nas cidades do entorno foram alguns dos tópicos expostos pela plateia. A definição do conjunto de indicadores e de seus valores limites utilizados vão caracterizar o estado atual da Baía.

O consultor ambiental do PSAM, Guido Gelli, enalteceu que a transparência, o sentimento de pertencimento e a credibilidade são aos fatores essenciais para o pleno sucesso do Plano de Recuperação. “A população e a mídia não têm dimensão do problema. Vamos ter um painel de informações para mostrar as necessidades da baía à sociedade, explicando de forma clara o cronograma de ações, como o que já foi feito, o que está sendo feito e qual a sua atual situação”, esclareceu o consultor do PSAM.

A implantação de um moderno sistema de informações disponibilizado em plataforma digital, em um grande painel, possibilitará compartilhar as informações acerca da Baía, monitorar os principais indicadores e integrar todos os dados, além de garantir à sociedade o acompanhamento das mudanças na qualidade ambiental de suas águas. Desta forma, será possível saber em tempo real onde estão as fontes de poluição e o que está sendo feito em termos de recuperação ambiental, entre outras informações.

A 2ª Consulta Pública, promovida pela SEA, faz parte de uma série de seis encontros que visam a criação do Plano de Recuperação Ambiental e do modelo de governança para a Baía de Guanabara.

Recuperação e Governança

Em paralelo ao Plano de Recuperação, a SEA está estudando um modelo de governança para a Baía. Diversos casos internacionais de sucesso de despoluição hidrográfica vêm sendo avaliados como os das baías de Chesapeake e de São Francisco (ambas nos EUA); do Rio Tâmisa (Inglaterra); da Baía de Sidney (Austrália); do Estuário do Tejo (Portugal) e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (todos no Brasil). Em comum, em todos eles há a participação da sociedade na governança.

As três consultas públicas previstas – duas já realizadas - para a elaboração do modelo de governança a ser adotado para preservação da Baía têm como objetivo a criação de uma instituição que reúna os diversos públicos atuantes na sua bacia hidrográfica, através de uma gestão compartilhada e transparente. Com a formação de um conselho gestor será possível definir de ações prioritárias para restauração do ecossistema da Baía, tendo como base o seu Plano de Recuperação Ambiental.

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