Depois de quase um ano de estudos e negociações, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais celebraram um acordo considerado um marco histórico na gestão das águas da Bacia Paraíba do Sul e do Brasil. Em uma reunião com o Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, realizada na última terça-feira (10/03), em Brasília, o Secretário de Ambiente do Rio de Janeiro, André Corrêa, assinou o documento que objetiva aumentar a segurança hídrica da bacia do rio Paraíba do Sul e referendar a viabilidade hidrológica da proposta de transposição das águas para o Sistema Cantareira e para a Região Metropolitana de São Paulo.
A reunião contou ainda com a presença do Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, da Secretária de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, e do Secretário do Comitê de Integração das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), Tarcísio José de Souza e Silva.
Segundo os envolvidos na discussão, a segurança hídrica será maior em função da mudança das regras de operação dos reservatórios de regularização da Bacia do Paraíba do Sul - Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. Com o novo entendimento, as unidades passarão a armazenar mais água para os usos múltiplos. Além disso, haverá a disponibilização de um volume adicional de 425 milhões de m3, chamados de 'reserva técnica', do reservatório de Paraibuna.
Benefício para 83% da população fluminense
Durante o encontro, ficou definido que as medidas só serão implementadas quando a bacia Paraíba do Sul sair do regime de estiagem severa. A expectativa, no entanto, é de que a segurança no abastecimento dos usuários que captam água diretamente dos rios Paraíba do Sul e Guandu aumente.
“Como secretário, estou muito satisfeito de participar deste acordo histórico. Essa redução tornará mais austera a operação hidrológica dos reservatórios do Paraíba do Sul, e isso é muito importante para o nosso estado, já que 83% da população bebe desse sistema, sem falar de boa parte do parque industrial”, declarou o Secretário de Estado do Ambiente do Rio, André Corrêa.
Outro ponto de grande importância para o Rio de Janeiro foi a definição da ampliação da gestão compartilhada da bacia. Em uma inovação no contexto nacional, a ANA abriu mão de suas prerrogativas legais privativas e pactuou com os Estados que toda decisão relativa ao Sistema Hidráulico Paraíba do Sul deverá ter a prévia anuência dos envolvidos.
Saldo positivo
Na última quarta-feira (11/03), o secretário André Corrêa compareceu ao Ministério Público para uma audiência sobre os recursos hídricos do Rio de Janeiro. Na oportunidade, Corrêa enalteceu o diálogo entre os estados vizinhos à bacia do Paraíba do Sul, mas aproveitou para reforçar o pedido de uso consciente da água. De acordo com o secretário, a crise hídrica do Sudeste serviu para abrir os olhos da população e, agora, todos precisam colocar em prática o que foi aprendido.
“Vale ressaltar o espirito republicano dos participantes. Todos cederam um pouco e pudemos chegar a um ponto positivo para os três estados. Infelizmente, por muito tempo tivemos a cultura do excesso, de achar que os bens eram inesgotáveis. Essa crise nos fez enxergar além. Agora é colocar em prática as lições aprendidas”, completou.
O acordo entre a ANA e os estados será apreciado em breve pelo CEIVAP.
Escute aqui a reportagem feita pela EBC
Por Pedro Silva
Foto: Ascom ANA/Cláudia Dianni