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LEIS DE ANDRÉ CORREA - ECONOMIA SOLIDÁRIA

LEIS DE ANDRÉ CORREA - ECONOMIA SOLIDÁRIA

Uma alternativa inovadora pelo empreendedorismo, geração de trabalho, renda e na inclusão social. Em 2008 propuz O projeto de lei que criou o Conselho Estadual de Economia Solidária

Em 2008 a Alerj aprovou projeto de lei de minha autoria que criou o Conselho Estadual e o fundo de fomento à Economia Solidária. A promulgação da Lei 5.315/08, criou o órgão encarregado de centralizar ações voltadas para esta organização de trabalho coletivo, que privilegia o desenvolvimento sustentável.

Foi um passo muito importante, porque não aprovamos só o Conselho, mas também o Fundo Estadual de Economia Solidária.

O Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro (CEES) foi idealizado para atuar em muitas frentes: ficar encarregado da criação de um banco de dados que concentre o cadastro destes empreendimentos no estado, da definição de critérios para seleção de programas e projetos a serem financiados com recursos públicos e do acompanhamento e avaliação da gestão financeira, ganhos sociais e desempenho dos programas financiados por recursos públicos, entre outras atribuições.

Na proposta co-assinada por outros 15 parlamentares, ficou previsto que o CEES seria composto de 20 membros, sendo dois parlamentares, cinco integrantes de empreendimentos de Economia Solidária, cinco representantes de entidades civis; um representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); um representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine); e seis representantes do Governo estadual, divididos entre as secretarias de Trabalho e Renda, Assistência Social, Ambiente, Agricultura e Pesca, Cultura e Direitos Humanos.

E o que é a Economia Solidária?

A Economia solidária é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social, na forma de uma corrente do bem que integra quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário.

Para entendermos o que é a Economia Solidária, precisamos visitar alguns conceitos econômicos e de gestão para começarmos essa conversa.

Basicamente, Economia Solidária é o nome dado ao conjunto de atividades econômicas, seja de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito organizadas sob a forma de autogestão (forma de organização onde a administração da empresa é feita pelos seus participantes, com democracia direta, sem a figura do “patrão” e com igualdade entre seus membros).

De onde vem o termo “Economia Solidária”?

Os historiadores e estudiosos dizem que o termo surgiu na Grã-Bretanha, durante a Primeira Revolução Industrial. Foi uma reação dos artesãos que perderam seus empregos para as máquinas à vapor e na passagem do século 18 para o século 19 surgiram os primeiros sindicatos e as primeiras cooperativas (símbolo da Economia Solidária). Porém, podemos dizer que a Economia Solidária já existe e acontece muito antes desta data.

O conceito

A Economia Solidária, por definição, tem a pretensão de diminuir a desigualdade na sociedade, logo, é uma forma de economia colaborativa ao invés de competitiva. Só pode ser concretizada se houver plena igualdade entre todos que se unem para produzir, consumir, comerciar ou trocar, pensando nisso, a Economia Solidária visa a união entre iguais em vez do contrato entre os desiguais.

Neste sentido, não existe competição entre os sócios, caso a cooperativa precise de diretores, estes são votados diretamente e se a cooperativa conseguir acumular capital, a divisão do lucro é igual entre todos os participantes.

Por fim, as decisões importantes sempre são tomadas em assembleias pelos sócios, utilizando o princípio que “cada cabeça é um voto” não importando o cargo ou posição que o sócio ocupa na organização.

Entre os principais pilares da economia solidária estão:

autogestão;

solidariedade;

cooperação;

respeito ao meio ambiente;

comércio justo;

consumo consciente.

O movimento de economia solidária tem crescido de maneira muito rápida, não apenas na Europa e no Brasil mas também em diversos outros países.

Economia Solidária No Brasil

O Brasil é um país com nível de desenvolvimento que oscila de acordo com as regiões, ou seja, é um país desigual, por isso as iniciativas de buscar desenvolvimento conjunto surge como solução em locais onde a pobreza é persistente de forma histórica, locais como o semiárido no nordeste brasileiro.

Para melhor desenvolvimento local é que são empreendidas ações como cooperativismo, associações de produtores e os Arranjos Produtivos Locais, que tem como função integrar diversas empresas em uma mesma rede de possibilidades e oportunidades para produzir, comprar e vender.

Um bom exemplo de economia solidária são os bancos comunitários que realizam de forma mais viável contas correntes, empréstimos a empresários locais, e assim os próprios bancos comunitários através do exemplo e dos resultados entregues obtêm recursos do Governo e empreendem de forma social contribuindo para o desenvolvimento e economia local.

Outros exemplos de economia solidária são as usinas de reciclagem, os centros de tecnologia, empreendimentos de artesanato local e outras ações que são referência de desenvolvimento local.

Acompanhe minhas redes sociais e meu site pois em breve teremos novidades sobre o auxílio estadual.

Um abraço,

André Corrêa

 

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