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Licenciamento Ambiental Digital reduz a burocracia e é mais transparente

Licenciamento Ambiental Digital reduz a burocracia e é mais transparente

Uma das questões que sempre defendi como homem público é que o Estado Brasileiro deve trabalhar forte para reduzir a burocracia.

Somos um povo empreendedor por natureza e o Estado precisa colaborar. Principalmente com os micro e pequenos empresários que são responsáveis por grande parte das vagas de emprego criadas no país.

Quando estive deputado, trabalhei para que o Rio de Janeiro ganhasse um um conselho estadual e um fundo de fomento à Economia Solidária. Como gestor público, acredito na conciliação entre administração ambiental e sustentabilidade aliadas ao microempreendedorismo.

A experiência na Secretaria de Estado do Ambiente e Inea

Na minha última passagem pela Secretaria de Estado do Ambiente, foquei em aumentar a produtividade do setor de licenças ao ajudar a liderar a implantação do sistema de licenciamento ambiental 100% digital.

Para vocês terem uma ideia do processo, quando uma pessoa abre sua empresa, dependendo da atividade, é necessário uma licença ambiental. Muitos empreendedores entram no site dos órgãos e acabam se perdendo no meio de tantas siglas e nomes complicados como outorga, LP, LI, CNAE entre outras. 

Então, o empresário se dirige ao órgão ambiental e recebe uma lista de documentos para dar andamento ao processo de licenciamento. Muitos desses documentos já foram solicitados na abertura da empresa, o que mostra como a burocracia emperra os investimentos.

Após juntar novamente todos os papéis, o empreendedor precisa passar novamente por horas em filas por papéis e carimbos para dar entrada ao processo de licenciamento ambiental.

Fim da Peregrinação

Felizmente, esse processo complicado ficou no passado, porque o Inea tornou o licenciamento online, automatizado e integrado. 

Ao fazer a consulta de viabilidade no site da Junta Comercial, o empresário é informado se sua atividade necessita ou não de licenciamento no prazo de 48h.

Atividades oferecem risco ao Ambiente não precisam licenciamento e quem solicita pode receber um certificado online no próprio site da Junta. Ou seja, são por volta 5,5 mil atividades que podem ser certificadas imediatamente reduzindo a burocracia.

Já as empresas que precisam do licenciamento podem fazer o processo pelo aplicativo do Inea. Contrato Social, CNPJ e estatuto não precisam ser enviados. A Integração é online, com a Junta Comercial.

O empreendedor responde questões intuitivas e enquadra sua atividade e recebe por e-mail o tipo de instrumento, a lista dos documento para serem enviados online e via site do Inea.

O boleto com o custo de análise do processo de licenciamento também chega por e-mail e microempreendedores individuas estão isentos da taxa! 

Com essas mudanças que na época conseguimos viabilizar, o processo se tornou 100% online, inclusive a emissão da licença.

Esse foi só um exemplo de como podemos mudar, avançar e desburocratizar a máquina do Estado. Isso sem abrir mão da transparência e da sustentabilidade. 

Um abraço,
Deputado André Corrêa.

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