O deputado estadual André Corrêa apresentou, em 28 de maio de 2009, projeto de lei nº 2326/2009, em favor da redução de custos para acesso ao serviço de internet de alta velocidade (banda larga).

"A implementação da referida isenção, certamente, permitirá o acesso, via redução de preço, de importante parcela da população à rede mundial de computadores, facilitando a democratização de conhecimento e a disseminação informação, além de contribuir para o ambiente de negócios de micro e pequenas empresas de nosso Estado, provavelmente com incremento de arrecadação, superando possível renúncia fiscal aparente", declarou André Corrêa ao justificar seu projeto que prevê isenção de ICMS para operadoras de acesso ao serviço de banda larga.

O projeto prevê que o valor final ao consumidor não ultrapasse o valor de R$ 30,00.

Leia mais: Conheça o projeto de lei nº 2326/2009.