A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na quinta-feira (06/02), em discussão única, o projeto de lei 2.708/14, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o quantitativo do quadro permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio (Fiperj). O projeto inicial, que previa a criação de 50 cargos de nível superior adicionais aos já existentes, voltou à pauta depois de receber seis emendas. Apenas uma foi aprovada: a do deputado Wagner Montes (PSD), que determina que a ocupação dessas novas vagas se dê mediante concurso público.
Para o Líder do Governo na Assembleia, Deputado André Corrêa (PSD), “a criação de cargos é um esforço institucional do governo que atinge todas as áreas. Foi assim, por exemplo, com a ampliação do número de professores e policiais militares. A Fiperj não tinha sequer escritórios regionais. Isso é uma forma de fomentar o setor”, avaliou, acrescentando ainda que será criada a Cidade da Pesca, em São Gonçalo.
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Dos 50 novos cargos criados, 33 são para extensionista, dez para de técnico de recursos pesqueiros e sete para pesquisador. O projeto altera a Lei 4.803/06, que dispõe sobre a reestruturação do quadro da Fiperj, que passa a contar agora com 91 cargos de nível superior. Dentro da categoria, a fundação ainda inclui técnico de comunicação, economista, contador, administrador e psicólogo. Segundo o Governo, a lei acarretará um impacto de cerca de R$ 170 mil/mês a partir do preenchimento dos cargos, totalizando um impacto orçamentário de pouco mais de R$ 2 milhões ao ano.
Fonte: Site da Alerj
