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Alerj aprova PEC que atualiza legislação estadual

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13/06), em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) 25/12, dos deputados André Corrêa (PSD) e Alessandro Calazans (PMN). Em 22 artigos ela faz uma série de alterações e acréscimos na Constituição Estadual que, segundo explicou Corrêa, apenas adapta o seu texto aos que já é previsto na Constituição Federal. Corrêa citou exemplos em que a constituição será modernizada “A nossa constituição ainda prevê que a exploração de gás seja feita por empresa estatal”, destacou ele, salientando que as alterações trazem mudanças importantes, como o fim da possibilidade de renúncia de deputado enquanto estiver submetido a processo por quebra de decoro até que saia uma decisão.

Fonte: Site Alerj-Texto Fernanda Porto

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