Lei

A comercialização de alimentos ultraprocessados, tais como chocolates, doces, balas e salgadinhos, poderá ser alterada no Rio de Janeiro. Isso porque o deputado André Corrêa (DEM) elaborou um projeto de lei que, visando combater a obesidade infantil no estado, proíbe a exposição das referidas guloseimas nas partes inferiores de prateleiras, displays e tabuleiros em supermercados e estabelecimentos similares, inclusive e especialmente nos locais próximos ao caixa, como meio de atração ao alcance das crianças.

Agora é lei: a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá transferir R$ 70 milhões do Fundo Especial da Casa para o Governo do estado investir em segurança. A sanção da Lei 6.782/14 pelo governador Luiz Fernando Pezão, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quinta-feira (22/05), concretiza o apoio, que vai reforçar a construção, conservação e/ou reforma de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e de escolas em localidades onde estão implantadas as Upps.

A Nissan inaugurou seu Complexo Industrial em Resende. A unidade industrial, que consolida a presença da montadora no Brasil, recebeu R$ 2,6 bilhões, um dos maiores investimentos realizados no país para a construção de uma fábrica de automóveis. 

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (03/04), em discussão única, o projeto de lei complementar 35/14, de autoria do Ministério Público (Mensagem 01/14), que altera a lei complementar 106/03, a chamada Lei Orgânica do órgão. O texto aprovado corrige o nome do Centro de Estudos Jurídicos, altera o método de julgamento do Conselho Superior do Ministério Público, mexe no conteúdo programático do concurso para admissão no órgão, altera gratificações, cria parâmetros para o auxílio-educação e aborda a questão do afastamento dos procuradores.

O ICMS reduzido para a indústria da moda no estado será prorrogado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/09), em discussão única, o projeto de lei 1.603/12, que estende o regime especial que se encerraria ano que vem até 31 de dezembro de 2018. Com isso, fabricantes de produtos têxteis, confecções de roupas, acessórios de vestuário e aviamentos no estado permanecerão podendo optar pelo regime de recolhimento de 2,5% de ICMS sobre valor das operações de saída. Sem a prorrogação, a alíquota passaria a 19%.

O Projeto de Lei nº 2798 de autoria do Deputado Estadual André Correa propõe ao plenário a aprovação do Projeto de Lei que dará nome caso aprovado a um trecho da RJ 220 que se inicia no entroncamento com a BR-356 ao KM 38 passando pelo município de “RODOVIA PREFEITO MURILLO ALVES RIBEIRO”.

Essa seria uma justa homenagem a um homem que a frente de seu tempo foi o responsável por grandes obras no município de Natividade. O projeto ainda aguarda aprovação na Alerj.

Fonte: Conexão Noroeste

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no dia 18/12, o projeto de lei do Executivo que autoriza o governo Sérgio Cabral a antecipar R$ 4,8 bilhões em recursos de royalties para financiar despesas do Rioprevidência. Com isso, a direção do fundo de previdência estadual fica livre para negociar com bancos em 2014 e receber recursos da exploração do petróleo que só entrariam no caixa em cinco ou dez anos.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (19/12) em discussão única, o projeto de lei 2.688/13, em que o Poder Executivo simplifica e uniformiza o tratamento dado a veículos recolhidos, a partir de sistema do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ), no qual será registrada a entrada do veículo no depósito, feita a consulta cadastral, informada a classificação do veículo como recuperável ou irrecuperável e lançadas informações do leilão.

Também será apresentado o Projeto de Lei que sobre a revisão do Plano Plurianual 2012/2015

O secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, vai apresentar nesta quarta-feira (16/10), na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto da Lei do Orçamento Anual 2014 do Estado do Rio de Janeiro e o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012/2015. A Audiência Pública acontecerá a partir das 13h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

Da imaginação fértil de Sílvia, 35 anos, surgem desenhos e moldes. Das mãos ágeis de Dona Maria de Fátima Souza, 67, tecidos viram obras de arte. Da pequena oficina, com quatro máquinas de costura e um clima de muita vibração, aos poucos, brotam almofadas, móbiles, flores gigantes e suportes para luminárias.

O programa Bairro Novo, da Secretaria de Obras, irá asfaltar mais de 1.690 ruas da Baixada Fluminense. As intervenções, que incluem a implantação de drenagem, pavimentação, construção de meio-fio e calçamento, sinalização e arborização em vias urbanas, vão beneficiar os moradores de 13 municípios da Baixada.

Este artigo foi escrito especialmente para o site do Deputado André Corrêa pela Jornalista Hildegard Angel, a quem agradecemos pela contribuição.

Com sua sensibilidade de representante dos anseios do povo fluminense, o deputado André Corrêa ‘costurou’ a Lei nº 6331, propondo tributos especiais para todo aquele universo de fabricantes de roupas, acessórios, aviamentos e produtos têxteis em geral no Estado do Rio de Janeiro.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (12/06), em discussão única, o projeto de lei 2.127/13, que traz a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A aprovação contou com articulação do líder do Governo na Casa e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado André Corrêa.

OUÇA DEPOIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA

Agora é lei: a oferta de gás natural será aumentada, nas regiões onde não há rede de distribuição canalizada. É o que assegura a lei 6.448/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (14/05). Assinado pelos deputados André Corrêa (PSD), Paulo Ramos (PDT) e Bernardo Rossi (PMDB), o texto autoriza o Poder Executivo a estimular as concessionárias de gás canalizado CEG e CEG Rio a levar a estes locais o gás natural comprimido (GNC).

MINISTÉRIO PÚBLICO TERÁ OUVIDORIA: DENÚNCIAS DEVERÃO SER FUNDAMENTADAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (16/04), em discussão única, o projeto de lei 1.120/11, que prevê a ampliação da oferta de gás natural nas regiões onde não há rede de distribuição canalizada. Assinado pelos deputados André Corrêa (PSD), Paulo Ramos (PDT) e Bernardo Rossi (PMDB), o texto autoriza o Poder Executivo a estimular as concessionárias de gás canalizado CEG e CEG Rio a levar a estes locais o gás natural comprimido (GNC).

Para começar o ano, uma ótima notícia, especialmente para os taxistas:

A regra que limita a quantidade de táxis Zero Km que podem ser adquiridos com isenção de ICMS foi suspensa até 31/12/2016. Aprovamos uma nova lei que beneficia cooperativas e empresas e dá aquela força aos taxistas autônomos, contemplando cerca de 37 mil permissões no estado.

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária em 13 de dezembro, o projeto de lei de autoria do deputado André Corrêa que autoriza a criação do Hospital Estadual Regional do Centro-Sul Fluminense.

A proposta vai passar ainda por segunda discussão no plenário da Casa, provavelmente durante a próxima semana para aprovação final.

O projeto de lei no. 1.834/2012, de autoria do deputado André Corrêa (PSD), autoriza o governo estadual a criar o Centro Regional de UTIs e Maternidade de Alto Risco no Hospital Geral Jose Fonseca, já desapropriado pelo estado.

Esse projeto viabiliza o ato de desapropriação, ao incluir a autorização orçamentaria para implementação do futuro hospital, processo que tem três fases: avaliação do custo da desapropriação, custo das obras e aquisição de novos equipamentos e, por ultimo, os custos de operação do hospital.

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, o Projeto de Lei 1.743/12, do governo do estado, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RPPS/RJ). Ele institui o Plano de Custeio do Déficit do Regime, e separa os segurados do RioPrevidência em dois planos, o Previdenciário e o Financeiro. O nome que se dá a esta divisão é segregação de massa.