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Nova Lei de André Corrêa autoriza estado a realizar cirurgia de redução de mama

Nova Lei de André Corrêa autoriza estado a realizar cirurgia de redução de mama

O Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (11/03) traz a assinatura, pelo governador Sérgio Cabral, do projeto de lei que autoriza o Governo do estado a realizar cirurgias plásticas de redução de mama como indicação para problemas ortopédicos.

O texto apresentado pelo deputado André Corrêa foi publicado na forma da Lei 5.406/09, com dois artigos do projeto original vetados: um obrigava o Poder Executivo a custear o procedimento e o outro trazia a obrigação de que o Governo consignasse anualmente recursos para isto em seu orçamento. A justificativa para o veto foi a ausência de previsão de fonte de custeio.

“A existência de uma norma legal legitima o que acredito que seja um direito da mulher, que é o acesso gratuito à cirurgia de redução da mama quando este procedimento for indicado para prevenir ou solucionar problemas ortopédicos", argumenta André Corrêa.

Dentro de um mês aproximadamente, começarão a ser realizadas em hospitais estaduais as primeiras cirurgias para a redução de mamas (mamoplastia redutora) como indicação para problemas ortopédicos, de acordo com a subsecretária de Atenção à Saúde, da Secretaria estadual de Saúde, Hellen Myiamoto.

Em 15 dias deverá estar concluído o plano que vai divulgar quais unidades vão realizar este tipo de cirurgia.

“Dos 23 hospitais da rede, pelo menos oito deverão ser utilizados para este tipo de cirurgia, em todo o estado. Como a redução de mamas é um procedimento eletivo, ou seja, é feito com data marcada, estamos selecionando hospitais que não sejam de atendimento de emergência, para que nem as pacientes e nem a população sejam prejudicadas. Precisamos ter uma sala cirúrgica disponível, que não precise ser ocupada de urgência”, destacou a subsecretária.

Quem paga a conta?

A maioria desses oito hospitais ficará concentrada na capital. Hellen acredita que em 15 dias a equipe do Atendimento à Saúde já tenha concluído todo o planejamento que prevê a criação de ambulatórios para as pacientes deste tipo de cirurgia, assim como a organização de uma lista das indicadas ao procedimento.

Outro dado que também está sendo estudado, segundo Hellen, diz respeito ao custeio dos procedimentos cirúrgicos. Como o governador vetou o artigo que obrigava o estado a arcar com as despesas da mamoplastia redutora, a secretaria está buscando parcerias.

“A redução de mamas é uma cirurgia relativamente barata. Não exige equipamentos sofisticados, pois depende mais da habilidade do médico. Estamos negociando o custeio do procedimento com o Ministério da Saúde e com as prefeituras”, disse a subsecretária acrescentando que atualmente a cirurgia é custeada pelo SUS.

O veto a dois artigos

O deputado estadual André Corrêa, autor da lei aprovada, comentou o veto do governador Sérgio Cabral a dois artigos da norma. Um dos artigos vetados obrigava o poder público a custear o procedimento cirúrgico. O outro dizia que o governo seria obrigado a consignar anualmente recursos para as cirurgias no orçamento.

"É um passo importante. É o reconhecimento que a demanda existe. A razão que se colocou para vetar dois artigos foi de natureza iniciativa. O Poder Legislativo não pode causar despesa para o Executivo. Se o governo sancionou, por automático, não tem como achar que não vai passar para o orçamento. O veto não é em relação à questão de mérito. O que se questiona é a iniciativa da Assembleia (Alerj) fazer isso e abrir precedente. Mas agora é pressionar politicamente para a lei não ficar no papel".

Como obter o laudo

Normalmente, pacientes que querem fazer a cirurgia de redução de mama reclamam de dor e de desconforto na coluna. Para conseguir fazer a cirurgia num hospital público estadual é preciso ter em mãos o laudo médico atestando que o problema ortopédico é consequência do tamanho da mama e pode levar a um comprometimento da coluna torácica.

O paciente deve ser encaminhado pelo cirurgião plástico ao ortopedista que, por meio de exame clínico e radiografia, vai medir o grau de curva torácica, popularmente chamada de corcunda. É o que explica o professor da UFRJ e chefe do Serviço de Ortopedia do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Antônio Vítor de Abreu.

"Essa autorização para cirurgia já existia para o SUS. É autorizado desde que o paciente comprove que além da hipertrofia mamária tem alterações na coluna vertebral. A curva torácica deve medir entre 20 e 40 graus. O aumento dessa curva associado a uma mama com hipertrofia seguramente vai desenvolver uma artrose entre as vértebras a médio e longo prazo. O paciente pode também desenvolver uma lordose. Então, essa acentuação da cifose torácica passa a ser justifica para diminuir o tamanho da mama", explica o médico.

O procedimento

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Sergio Levy, a mamoplastia, geralmente é procurada por mulheres jovens – na faixa dos 25 anos – que reclamam principalmente de problemas posturais devido ao peso das mamas. Ele explica que existem três tipos de hipertrofia de mama: virginal (excesso de glândulas), gordurosa (acúmulo de gordura) e mista (excesso de glândulas e gordurosa).

A técnica mais utilizada para a redução de mama é a do T invertido, que faz um corte na parte inferior do seio e que deixa a menor cicatriz. No entanto, destaca Levy, cabe ao cirurgião optar pela técnica mais adequada para cada tipo de hipertrofia.

“Em mulheres cujas mamas saem debaixo das axilas, o cirurgião tem de usar outro tipo de procedimento”, observou Levy.

Recuperação em 15 dias

A recuperação, segundo o especialista é rápida. Durante 15 dias, a paciente deve ter os movimentos limitados. Ginástica e exercícios físicos só serão permitidos dentro de 30 ou 60 dias após a operação. Durante 30 dias, a paciente tem de usar um sutiã modelador.

“Desde que a mulher esteja bem fisicamente e com os exames em dia, não há qualquer contraindicação para a cirurgia. Até mulheres diabéticas, que estejam com os níveis de açúcar no sangue controlados podem reduzir as mamas. Normalmente, os médicos encaminham logo para a cirurgia devido aos problemas ortopédicos que os seios grandes demais provocam”, disse o presidente da SBCP.

Fontes: ALERJ e G1

Leia mais:

Conheça a mais nova lei de André Corrêa

Pronunciamento de André Corrêa durante a votação do projeto

Matéria original, publicada pelo site G1

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