A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (22/02), os dois projetos de decreto legislativo que julgaram aptas as contas de 2009 do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Ambos os textos, assinados pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, serão promulgados pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). Relator dos pareceres que aprovaram as contas, o deputado Edson Albertassi (PMDB) defendeu o encaminhamento. “Este governo chegou a um incremento na política social, exaltada pela população, a partir de uma política que ampliou a capacidade de endividamento do estado, que nos deu conforto e mostrou que este é um Governo que gasta com seriedade”, defendeu o parlamentar.
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O líder do governo na Casa, deputado André Corrêa, fez coro: “É o governo que mais fez concurso público”, registrou ele, lembrando que a reorganização fiscal desenvolvida pela gestão Sérgio Cabral permitiu ao estado promover a incorporação da gratificação Nova Escola aos vencimentos dos profissionais de Educação e a viabilização de reajustes que chegaram a 70% para algumas categorias.
O projeto de decreto que aprovou a conta do Governo, de número 33/10, recebeu os votos contrários dos deputados Clarissa Garotinho (PR), Janira Rocha e Marcelo Freixo, ambos do PSol. Freixo chamou a atenção para ressalvas que o TCE fez às contas e queixou-se do aumento dos terceirizados. O deputado Luiz Paulo (PSDB) votou favoravelmente com ressalvas. Já o projeto de decreto 32/10 recebeu votos contra da deputada Clarissa e de Freixo. Janira se absteve.
