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Alerj ratifica protocolo para Jogos Olímpicos

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (12/04), o projeto de lei 222/11, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções entre União, Estado e Município do Rio de Janeiro. A confirmação do compromisso, com finalidade de execução da gestão associada de serviços públicos, se deve à escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. “Só estamos dando sequência a uma matéria debatida no Congresso Nacional. Grande parte dos recursos será da União e da prefeitura do Rio, então este é só mais um passo para a consolidação deste que foi um grande ganho do governo Sérgio Cabral, que foi a conquista da sede dos Jogos Olímpicos”, argumentou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa.

Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/aprovado-projeto-que-confirma-protocolo-de-in

O texto foi aprovado com a adição de duas emendas que buscam aumentar a transparência sobre os termos do protocolo, que dará origem à Autoridade Pública Olímpica (APO), dedicada à coordenação de ações governamentais e monitoramento das obras. Uma obrigará o Poder Executivo estadual a enviar relatórios semestrais à Alerj com dados sobre investimentos realizados e obras executadas, e a outra dá transparência aos atos referentes ao protocolo, obrigando o Governo do Estado a disponibilizar informações referentes a ele em seu site na Internet. A proposta será enviada ao governador Sérgio Cabral e terá 15 dias úteis para ser sancionada ou vetada.

O texto veio anexado aos termos do protocolo, que especifica que a APO terá uma presidência, o Conselho Público Olímpico, os conselhos de Governança e Fiscal, e a Diretoria Executiva. Os integrantes das subdivisões serão remunerados com cargos comissionados que vão de R$1 mil a R$ 22,1 mil.

(Texto de Fernanda Porto)

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