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André Corrêa lança Pacto das Águas e entrega caminhões de coleta seletiva

André Corrêa lança Pacto das Águas e entrega caminhões de coleta seletiva

Programa prevê pagamento a produtores rurais que protejam suas nascentes e matas ciliares

Quando: Quinta-feira (22/10), às 10h
Onde: Jardim de Inverno do Palácio Guanabara (Rua Pinheiro Machado – Laranjeiras)
 
 
A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com o apoio de diversos parceiros, estão desenvolvendo o Pacto pelas Águas, um programa que visa a proteção de mananciais com o objetivo de aumentar em médio e longo prazo a segurança do abastecimento público de água. A crise hídrica vivida pelo estado desde o ano passado, com a pior estiagem de 85 anos de registro histórico, reforçou a necessidade de aumentar a segurança hídrica do estado, priorizando iniciativas em áreas estratégicas.
 
O Pacto se propõe a integrar diversas iniciativas e projetos, alguns já em curso, em torno da restauração e conservação florestal de áreas prioritárias de mananciais estratégicos tais como nascentes, margens de rio, áreas de recarga de mananciais e áreas úmidas.
 
Farão parte do Pacto pelas Águas projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), compensações ambientais decorrentes de licenciamento ambiental, plantios voluntários, adequação ambiental das propriedades rurais (Cadastro Ambiental Rural - CAR e Programa de Regularização Ambiental - PRA), além de projetos de instituições parceiras.
 
A meta proposta é restaurar e conservar até 2022 cerca de 22.000 hectares de áreas com funções estratégicas de proteção dos mananciais de abastecimento público, que serão priorizadas com o objetivo de aumentar a segurança hídrica de curto no médio prazo. O investimento previsto é da ordem de R$ 30 milhões por ano para pagamento por serviços ambientais e plantios diretos, totalizando cerca de R$ 210 milhões em restauração e conservação ambiental.
 
Nesse contexto, será lançado nesta quinta-feira (22/10), às 10h, no Palácio Guanabara, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, do secretário do Ambiente, André Corrêa, e do presidente do Inea, Marcus Lima, o edital de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desenvolvido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu, com recursos do Fundo Estadual de Recursos hídricos (FUNDRHI) e parceria da SEA e do Inea. As ações são voltadas para os 15 municípios da bacia, que abrange os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica e, parcialmente, Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras.
 
O programa de pagamento por serviços ambientais do Comitê Guandu, em sua etapa inicial, tem como meta a restauração de mais 600 hectares e a conservação de mais 3 mil hectares até 2016, com recursos do FUNDRHI destinados no Plano de Aplicação Plurianual (2014 – 2016) no valor de R$ 13,9 milhões. 
 
Em Rio Claro, o projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais que vem sendo desenvolvido conta atualmente com 70 proprietários rurais contratados, totalizando 4.562 hectares de áreas destinadas à conservação e 564 hectares à restauração, com investimento total de R$ 8,5 milhões. O projeto é desenvolvido com recursos do Fundo Estadual de Recursos hídricos é uma parceria entre o Comitê Guandu, INEA, Prefeitura de Rio Claro, The Nature Conservancy (TNC) e Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA). O secretário executivo do ITPA, Maurício Ruiz, fará durante a solenidade o lançamento do livro PSA – Teoria à Prática, que descreve a atuação do instituto no programa.
 
Nos municípios de Resende, Barra Mansa, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Areal, Petrópolis, Carapebus e Italva, estão em andamento seis projetos de Pagamento por Serviços Ambientais financiados com recursos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), presidido pelo Secretário André Corrêa, com contrapartidas de comitês fluminenses da bacia Paraíba do Sul. A meta total é reflorestar 150 hectares e garantir a conservação de 210 hectares de remanescentes florestais existentes, com um investimento de 6,2 milhões de reais. Este programa atua também nos territórios paulista e mineiro da Bacia, investindo mais 3,97 milhões na restauração de 158 hectares e na conservação de 117 hectares em áreas de cabeceira do rio Paraíba do Sul e de seus afluentes que nascem em Minas Gerais.
 
Além do apoio às iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais, a Secretaria de Estado do Ambiente também promoverá ações visando a conservação e restauração florestal de nascentes e matas ciliares de mananciais, a exemplo do projeto Águas do Rio das Flores, na Região do Médio Paraíba, a ser iniciado em 2016. Com duração de três anos e recursos de R$ 4,9 milhões, provenientes do Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), o projeto tem como objetivo a recuperação ambiental do manancial de abastecimento da sede urbana do município de Valença, que se encontra em processo de degradação, com cerca de 60% de suas áreas de preservação permanente úmidas (nascentes e matas ciliares) sem cobertura vegetal.
 
As metas deste projeto incluem a restauração em média de 100 hectares de áreas degradadas, a execução do cercamento de pelo menos 50 km de perímetro em áreas passíveis de regeneração natural, e a capacitação de proprietários e produtores rurais em vários assuntos relacionados à conservação e restauração florestal, técnicas de manejo e uso da terra. Trata-se de um projeto piloto de efeito demonstrativo, que será replicado em outras áreas prioritárias do estado.
 
Outro projeto de plantio voluntário, é o Programa Replantando Vida, idealizado e executado pela CEDAE que teve o aporte de R$ 14 milhões do FECAM, além de R$ 4 milhões de recursos próprios, para reflorestar 500 hectares na Bacia do rio Guandu durante dois anos, a partir de novembro de 2015.
 
A Secretaria de Estado do Ambiente espera, com este conjunto de medidas e outras que virão no âmbito do Pacto das Águas através de parcerias, avançar significativamente na agenda de recuperação e proteção dos mananciais estratégicos, visando aumentar a segurança hídrica do estado do Rio de Janeiro em médio e longo prazo.
 
Coleta seletiva e descentralização do licenciamento ambiental
 
Durante a solenidade será feira a entrega de caminhões destinados à coleta seletiva para oito prefeituras: Areal, Bom Jesus de Itabapoana, Porciúncula, Quatis, São José de Ubá, Japeri, Petrópolis e São Fidélis. Outras cinco prefeituras - Areal, Bom Jesus de Itabapoana, Porciúncula, Quatis e São José de Ubá - receberão os Planos Municipais de Saneamento Básico, elaborados pela Secretaria do Ambiente.

Os municípios de Petrópolis e São José de Ubá receberão os Certificados de Licenciamento, dentro do processo de descentralização que permite aos municípios licenciar atividades de menor impacto ambiental.

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