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Governo do Estado entrega Planos Municipais de Saneamento Básico para 34 cidades fluminenses

Governo do Estado entrega Planos Municipais de Saneamento Básico para 34 cidades fluminenses

Planos foram elaborados pela Secretaria de Estado do Ambiente em parceria com os Comitês de Bacias e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap)

O Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para a universalização de seus serviços de saneamento nesta quarta-feira (17/2). O governador Luiz Fernando Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles, e o secretário estadual do Ambiente, André Correa, entregaram, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para 34 prefeituras.

As cidades contempladas integram as Bacias Hidrográficas da Baía de Guanabara, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, Piabanha, Lagos São João e Médio Paraíba do Sul.  Os Planos são pré-requisito para que os municípios possam ter acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico, de acordo com a Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007).  

O secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, abriu a cerimônia ressaltando a importância dos planos municipais para sanar duas carências antigas no Brasil; o déficit de planejamento e saneamento.

“Nós avançamos com o saneamento nos últimos anos, mas ainda falta muito. Essa é sem sombra de dúvida a maior dívida ambiental que a gente tem no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Hoje a gente sabe o tamanho do nosso problema, quanto custa e quais são os investimentos estruturantes para solucionar a questão do saneamento. Esse é um instrumento fundamental para permitir o segundo passo que é a institucionalidade”, enfatizou André Corrêa.

De acordo com o secretário, o desafio, frente à crise que o Estado passa, é deixar uma arquitetura institucional modificada, que se torne modelo para a implantação de parcerias público-privada. “Nós estamos para lançar um grande programa de parceria público-privada na Região Metropolitana, desenhado junto com a Cedae, e programas de PPP para os municípios do interior. Nada anda sem planejamento, por isso os planos são um ponto fundamental”.

Os PMSBs traçam uma radiografia da situação atual de saneamento dos municípios  e apresentam propostas de ações e metas de curto, médio e longo prazo, para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, drenagem  das águas pluviais e limpeza urbana.

Após a entrega dos planos, o governador Luiz Fernando Pezão parabenizou toda a equipe de técnicos da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) pela excelência no trabalho executado tanto na elaboração dos PMSBs, quanto no encerramento de lixões e formação de consórcios intermunicipais para a correta destinação de resíduos sólidos em aterros sanitários.   

“É uma alegria muito grande estar entregando esses planos, sabendo que até o final do governo nós vamos entregar os planos de saneamento dos 92 municípios... Nós vamos fazer todo esforço que for possível pra começarmos, principalmente na área de concessão da Cedae, o tratamento de esgoto em todas as cidades e regiões. Nós não vamos pegar o plano pra deixar enfeitando prateleira”, afirmou Pezão.

Segundo o governador, no ano passado cerca de 80% dos recursos do Fundo de Garantia, destinados a obras de saneamento, em Brasília, não foram aproveitados por falta de apresentação de projetos. Com a entrega dos planos, 60 municípios fluminenses passam a estar aptos a captar recursos do Estado e da União para investir na ampliação de seus serviços de saneamento.     

A SEA, em parceria com os Comitês de Bacia e com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), elaborou os planos das 34 cidades fluminenses. O investimento foi de R$ 9,4 milhões, dos quais, R$ 4 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), R$ 1,8 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi) e R$ 3,6 milhões do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).

Dos 92 municípios fluminenses, 60 estão com seus planos prontos (incluindo as 34 cidades contempladas hoje), 27 estão elaborando e cinco estão iniciando. Com este cenário, a previsão é de que, até 2018, todas as cidades fluminenses tenham seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Prefeituras que receberão seus planos:

Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara: Nova Iguaçu

Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul: Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty dos Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Vassouras.

Bacia Hidrográfica Piabanha: São José do Vale do Rio Preto; Sumidouro e Sapucaia.

Bacia Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana: Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Natividade, Varre-Sai, Aperibé, Cambuci e Laje do Muriaé.

Bacia Hidrográfica Lagos São João: Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

Confira todas as fotos aqui:
 

André Corrêa entrega Planos de Saneamento para 34 municípios

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