Os reflexos da Lei 4.182/03, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias que fabricam produtos para o setor da moda no estado, serão discutidos pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta sexta-feira (20/08), às 17h, no Auditório Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes. De acordo com o presidente da comissão, deputado André Corrêa, estudos foram feitos e indicaram que a norma já gerou mais de 30 mil empregos na cadeia da moda fluminense. “Com os incentivos fiscais da lei, as empresas pararam de migrar para outros estados e se fixaram aqui no Rio. Por isso, é importante debater em que mais esta lei pode contribuir para o fortalecimento da indústria têxtil”, afirmou o parlamentar.
A lei criou o regime especial de benefícios fiscais para estabelecimentos industriais dos setores têxtil, de fabricação de artigos de tecidos e de confecção de roupas e acessórios de vestuário, além dos aviamentos para costura, cuja sede esteja estabelecida em território fluminense. Esses benefícios previstos serão destinados preferencialmente para os seguintes polos: Valença, Petrópolis, Paracambi, Bom Jardim, Maricá, Teresópolis e Nova Friburgo; Itaperuna; Duque de Caxias, em especial para o distrito de Xerém; o bairro do Rio Comprido, na zona Norte da capital, e a área denominada Saara, no Centro do Rio; o distrito de Vilar dos Teles, em São João do Meriti, e Engenheiro Paulo de Frontin, Cabo Frio, Paraty, São Gonçalo e Magé.
Foram convidados para a audiência todas as entidades estaduais e municipais que representam a cadeia da moda.