A derrubada, por 42 votos a zero, do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei complementar 22/09, nesta quarta-feira (05/05), fará com que os fiscais de rendas passem a ser denominados auditores fiscais da Receita Estadual. A mudança foi proposta pelo deputado André Corrêa, que a inclui entre as medidas da política de reestruturação pela qual passa a Fazenda estadual. Segundo ele, a alteração “equaliza a nomenclatura com o praticado na União ao mesmo tempo que faz justiça com a função que esses profissionais desempenham – que há muito já ultrapassou a de meros fiscais”.
Corrêa anunciou que fez um estudo sobre os avanços na área. Segundo ele, a reestruturação do Fundo de Administração Fazendária, aprovado pela Alerj no último ano, fez com que a arrecadação do estado crescesse, nos quatro primeiros meses do ano, 13,4% em relação ao mesmo período em 2009. “Quase R$ 1 bilhão a mais, fruto dessa decisão”, comemorou ele, citando ainda a realização de três concursos públicos e o projeto de barreiras fiscais.
Texto: Fernanda Porto