A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (12/02), em discussão única, o projeto de lei 2.707/14, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O projeto retornou à pauta depois de receber 174 emendas, sendo 37 delas incluídas no texto após negociação no Colégio de Líderes da Casa. Um dos principais avanços foi o enquadramento dos servidores, que passou a ser por tempo de efetivo serviço na universidade, e não mais por tempo de efetivo serviço no cargo, como era no texto original. Os reajustes foram escalonados em 26%, 34% e 56%.
As emendas garantiram, ainda, a manutenção da periculosidade na aposentadoria sem a perda da paridade, a redução da carga horária e a equiparação salarial da enfermagem, que ganhava 10% a menos que os demais servidores, além da reestruturação do quadro de pessoal instituído em três carreiras (auxiliar técnico universitário, técnico universitário e técnico universitário superior). Foram incluídos, ainda, na remuneração base os auxílios creche, alimentação e excepcional, insalubridade e periculosidade e verba de representação judicial.
“Esse plano consolidou uma quantidade enorme de demandas. A redação final dele ainda pode incluir a redução do interstício para dois anos. Houve ainda o compromisso do Governo em incorporar a gratificação dos procuradores dentro da remuneração base e a elaboração de um projeto para reestruturar a Procuradoria da Uerj”, disse o líder do Governo, deputado André Correa (PSD), lembrando da importância do presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), na aprovação e incorporação das emendas ao texto original. Ouça a minha entrevista aqui.
O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, que esteve no plenário acompanhando a votação, também elogiou a negociação. “É mais um vitória dentro do que a Uerj representa para o estado, por todos os resultados que vem apresentando e seu papel no desenvolvimento científico. Nós já havíamos aprovado o adicional de dedicação exclusiva pra os profissionais da Uerj. Com a provação do plano dos técnicos administrativos, num grande acordo dentro da base, dentro do Colégio de Líderes, com o sindicato, configura-se mais uma vitória desse Governo, que vem reconhecendo e valorizando os profissionais das universidades do estado”, disse.
O plano ainda define atribuições, tabelas com remunerações e gratificações. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado do Rio (Situperj), pelo menos 5 mil servidores serão beneficiados.
Fonte: AL Rio de Janeiro
