Viabilizar a venda de tampas de caixas d’água, como meio de ampliar o combate à dengue no estado do Rio, é a intenção do projeto de lei 1455/08 (Mensagem 15/08), que a Assembléia Legislativa do Rio aprovou em 6 de maio, em discussão única. Aprovada com a adição de cinco emendas, a proposta, enviada pelo Poder Executivo, será devolvida ao governador Sérgio Cabral para a sanção, que poderá acontecer em até 15 dias úteis.

O texto aprovado suplementa artigos do Código de Defesa do Consumidor, obrigando estabelecimentos que comercializam caixas d'água no estado do Rio a permitir a venda em separado das peças que compõem o recipiente. Dentre as emendas aprovadas em Plenário, uma é de autoria do deputado André Corrêa que determina que os estabelecimentos que comercializam estes produtos também terão que afixar cartazes com lembretes sobre a possibilidade de venda em separado de tampas e caixa d´água.