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Articulação do deputado André Corrêa garante que governo financie obras de saneamento na Região dos Lagos

Articulação do deputado André Corrêa garante que governo financie obras de saneamento na Região dos Lagos

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (01/04), em discussão única, o projeto de lei 2.824/14, de autoria do Poder Executivo. A proposta aprovada autoriza o estado a pagar R$ 14.864.500,00 na concessão de serviços de saneamento básico em Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e de distribuição de água em Arraial do Cabo. O texto esclarece ainda que o subsídio visa à implementação do projeto de pós-tratamento por wetland (sistema artificialmente projetado para utilizar plantas aquáticas) dos efluentes das estações de tratamento de esgoto de Jardim Esperança, em Cabo Frio, e São José, em Búzios.

Das 31 emendas apresentadas, oito foram aprovadas durante negociação no Colégio de Líderes realizada na última segunda (31/03), em que estiveram presentes o presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), José Bismarck Vianna de Souza, e o chefe de gabinete da Casa Civil, Leonardo Espíndola. Entre as emendas aprovadas, está a que obriga a agência enviar à Alerj relatório discriminado por município, contendo informações sobre saneamento; a que determina a realização de audiência pública anual para o monitoramento ambiental; e a que obriga a concessionária Prolagos a apresentar anualmente, e também através de audiência pública, seu balanço financeiro.

Pelo projeto, o subsídio será repassado à concessionária em sete parcelas anuais após a conclusão das obras, estando a concessionária obrigada a apresentar relatório completo de todos os investimentos realizados, comprovando a efetiva implementação das obras, antes de ser formalizado o repasse do subsídio. O valor de cada parcela será estabelecido pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). O estado será obrigado a disponibilizar os recursos financeiros necessários à quitação dos investimentos, no total de sete parcelas anuais iguais.

A concessionária ainda terá que enviar relatório completo do projeto à Alerj antes da liberação de cada parcela. O mesmo documento será encaminhado a Agenersa que, por sua vez, o encaminhará ao Tribunal de Cotas do Estado (TCE). O projeto frisa, no entanto, que o investimento para implementação do sistema wetland não poderá representar ônus aos consumidores nem poderá ser objeto de revisão tarifária. As despesas suportadas para a operação serão objeto de revisão, porém, depois de concluída a obra. "A essência do projeto é a parceria público-privada, que é mais eficiente e mais barato. Vamos melhorar bastante os índices de tratamento de esgoto da região", avalia o líder do Governo na Casa, deputado André Correa (PSD). Clique aqui para ouvir minha entrevista.

Fonte: Site da Alerj

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