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Consórcio Intermunicipal Lagos de São João assina Contrato de Gestão em Iguaba Grande

Consórcio Intermunicipal Lagos de São João assina Contrato de Gestão em Iguaba Grande

Município recebeu Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

Foi assinado, no último sábado, o Contrato de Gestão que viabiliza o Consórcio Intermunicipal Lagos São João como Agência Delegatária para efeito de execução das ações programadas no âmbito do Comitê de Bacias Lagos de São João. Durante a reunião também foram entregues os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

O Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos de São João se reuniu no mês de outubro para decidir sobre a aprovação do Contrato de Gestão com o Consórcio e obteve a maioria dos votos a favor. O Comitê é formado por representantes do poder público federal, estadual e municipal, de usuários de recursos hídricos e de entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com o presidente do Comitê, Leandro Coutinho, a assinatura do contrato viabiliza a continuidade da revitalização da Laguna de Araruama e outros projetos ambientais. “A laguna é um dos maiores bens de nossa região. Através do Consórcio, vamos dar continuidade à revitalização e monitoramento da Lagoa, além de atividades de educação ambiental, reflorestamento do Rio São João e outros projetos”, afirmou Leandro.

O consórcio Lagos de são João é formado por 12 municípios da região, e foi criado para unir governos, empresas e as entidades da sociedade civil visando fortalecer a gestão compartilhada do meio ambiente. A partir de agora, a delegatária tem autonomia para implementar projetos importantes na área ambiental que o Comitê idealizava e planejava.

Além da assinatura do Contrato de Gestão, também foram entregues nesse encontro, os certificados para os Guardas Ambientais da Oficina sobre as Artes de Pesca da Lagoa de Araruama, e foram entregues também os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica(PPMAs), que é um instrumento de planejamento territorial municipal e contribui para a implantação de estratégias de proteção, sustentabilidade e conservação dos fragmentos da Mata Atlântica que resistem no território municipal.

Segundo o PPMA, entre as áreas de Proteção Ambiental do município de Iguaba Grande, incluem o Morro das Canellas, Morro do Governo, Ponta das Andorinhas, Morro do Peró, Morro de Igarapiapunha, e Guimarães.  Com relação aos outros municípios, Iguaba foi o que apresentou menor indicação de áreas, apenas 8,54% do total territorial. E entre essa porcentagem, 8,48% é para conservação e apenas 0,06% para recuperação.

O evento contou com a presença dos representantes dos Municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Araruama, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, São Pedro Da Aldeia, Silva Jardim, Rio Bonito, Rio das Ostras e Iguaba Grande. Contou também com a presença da Presidente do Consórcio Lagos de São João, a prefeita Grasiella Magalhães, o presidente do Comitê de Bacias, o vice prefeito, Leandro Coutinho, representantes do Instituto Nacional do Ambiente (INEA) e da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) além dos deputados estaduais André Corrêa e Jânio Mendes.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) participa através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi) repassando fundos à delegatária para que o Comitê possa ter uma ação financeira, administrativa, e de projetos.

Texto: Júlya Costa

Foto:  Antônio Kampffe

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