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Contrato de Gestão fortalece os Comitês Baía de Guanabara e Baía da Ilha Grande

Contrato de Gestão fortalece os Comitês Baía de Guanabara e Baía da Ilha Grande

Na terça-feira (26/12/2017), a Superintendência da Baía de Guanabara (SUPBG) acolheu a cerimônia de assinatura do Contrato de Gestão n° 02/2017 celebrado entre o Inea e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), com a interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá e do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Ilha Grande.

O Contrato de Gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água é avaliado por meio do cumprimento de metas e indicadores e tem por objetivo o apoio técnico, operacional e administrativo aos Comitês da Baía de Guanabara e Baía da Ilha Grande.

Ambos os comitês, em momento anterior, haviam decidido por delegatárias sem experiência nesse tipo de contrato e os contratos foram rescindidos a pedido das próprias entidades que tiveram dificuldades na sua operacionalização. Com isso os dois comitês passaram mais de um ano sem o suporte de uma entidade delegatária, sendo suas demandas atendidas pelo Inea durante esse período.

Ao longo desse último ano, os comitês, o conselho estadual e a equipe da Subsecretaria da SEA e Inea se empenharam para restabelecer o apoio de uma entidade delegatária. Após processo seletivo, os dois comitês escolheram a Agevap como sua agência de água. A entidade já tem contrato no Estado do Rio de Janeiro para apoio aos comitês Guandu, Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul, além de ser entidade delegatária do Comitê de Integração da Bacia do Paraíba do Sul (Ceivap).

O contrato de gestão permite aos comitês mais autonomia no desenvolvimento de suas atribuições, reforça a descentralização preconizada na lei das águas, e dá agilidade à concretização de suas decisões. Esse contrato de gestão se faz especial pois permite encerrar o ano com todos os comitês fluminenses cobertos. Representa um salto na gestão de recursos hídricos, porque garante a todos os comitês o apoio mínimo para o pleno desenvolvimento de suas atribuições legais.

Outras ações da Subsecretaria da SEA realizadas ao longo de 2017, como a contratação do Plano de Bacia da região hidrográfica da Baía de Ilha Grande e o aumento de 100% do Preço Público Unitário (PPU),  ou seja, o valor base do cálculo da cobrança pelo uso da água em todas as regiões hidrográficas do Estado, também foram imprescindíveis para a evolução do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos.

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