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FIRJAN apoia ações para desburocratizar o licenciamento ambiental no estado do Rio

FIRJAN apoia ações para desburocratizar o licenciamento ambiental no estado do Rio

Em evento de lançamento do primeiro módulo do aplicativo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para licenciamento ambiental, o vice-presidente do Sistema FIRJAN, Sérgio Duarte, defendeu a simplificação, transparência e agilidade nos processos de regularização das empresas, garantido, assim, benefícios para toda a sociedade. Ele lembrou que a Federação tem estudos e atua junto com os órgãos públicos nessa direção: “A aproximação entre entes públicos e privados é essencial para uma boa legislação. Por isso, a Federação continuará atenta às questões que necessitam de desburocratização para atuar com o poder público no desenvolvimento de nosso estado.”

A simplificação do licenciamento ambiental é um pleito dos empresários fluminenses contido no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025. Desse modo, a Federação vem atuando junto ao instituto e à Jucerja para diminuir a burocracia. Já o aplicativo do Inea é um dos resultados dessa articulação, ajudando, nessa primeira fase, na emissão da Certidão de Inexistência de Débito Ambiental. A versão final e completa da ferramenta estará disponível em março e permitirá que os contribuintes realizem a abertura e o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental por meio dela.

Presidente do Inea, Marcus Lima destacou, durante o evento, que a reestruturação da entidade em vista de desburocratizar cada vez mais os processos de licenciamento no estado do Rio. Segundo ele, existia a noção equivocada de que, para ser efetivo, o licenciamento deveria ser lento, enquanto, na verdade, essa morosidade contribuía apenas para o aumento da informalidade em questões ambientais: “Estamos simplificando cada vez mais o processo de licenciamento e dando mais foco ao monitoramento posterior das empresas já licenciadas”.

Já o presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Luiz Velloso, avaliou as dificuldades encontradas pelo empresariado fluminense por conta do complexo arcabouço legal do estado, destacando novamente o papel da desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. “Como o Inea, também estamos atualizando nossos processos e integrando os dados junto aos municípios do estado e demais órgãos”, ressaltou.

Aplicativo

Sergio Mendes, subsecretário-adjunto de Planejamento da secretaria estadual do Ambiente, detalhou o funcionamento do aplicativo, que conta com um mapa direcionando os contribuintes para os serviços do Inea. “Muitas vezes, o empresário não sabe exatamente qual documento ele precisa emitir. Agora, respondendo a algumas poucas perguntas, a própria ferramenta lhe direcionará para o caminho certo”, explicou.

Outra inovação foi a padronização para o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), deixando de usar o código Inea. Além disso, conforme Mendes, para obter informações relacionadas a documentos e valores, é preciso apenas fornecer e-mail e nome, sendo as demais informações apenas necessárias para emissão de certidões ou para iniciar ou acompanhar o processo de licenciamento ambiental.

Recadastramento

A emissão da Certidão de Inexistência de Débito Ambiental do Inea é um dos documentos exigidos para a verificação dos benefícios fiscais no âmbito da secretaria da Fazenda e Planejamento do estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). “A antecipação do lançamento desse módulo visa a ajudar as empresas a conseguirem reunir toda a documentação necessária para o recadastramento”, observou a coordenadora Jurídica Tributária e Fiscal da FIRJAN, Priscila Sakalem, que detalhou no evento todo o processo para a regularização junto à secretaria.

Segundo ela, como a disponibilidade da agenda do órgão ambiental para o protocolo do pedido de certidão ultrapassava o prazo final para apresentação do documento na secretaria de Fazenda, os contribuintes estavam preocupados em não conseguir cumprir a exigência, o que poderia resultar na perda do benefício fiscal.

Face às alterações anunciadas pelo Inea, o ex-secretário estadual do Ambiente, deputado estadual André Corrêa, anunciou que apresentará na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei solicitando a prorrogação do período de recadastramento, que se encerrou no último dia 31, para 30 de abril. “Além disso, pedirei que os processos de verificação de 2017 e de 2018 sejam unificados para facilitar a entrega dos documentos”, completou.

Em janeiro, a Federação enviou carta à Sefaz-RJ pedindo prorrogação da apresentação dos documentos e justificativas relacionados ao recadastramento. “Vamos atuar também para que, caso o projeto de lei seja aprovado, contemple artigo que dispense os empresários já regulares de reapresentar toda a documentação necessária, visto que os processos de verificação dos dois anos seriam unificados”, pontuou Priscila.

O lançamento do aplicativo para Licenciamento Ambiental ocorreu em 7 de fevereiro, na sede da FIRJAN, e contou também com atendimento presencial e individual de técnicos do Inea para os associados à Federação.

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