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Eduardo Eugenio: prorrogação da Lei da Moda é uma vitória

Eduardo Eugenio: prorrogação da Lei da Moda é uma vitória

A indústria fluminense conquistou, neste mês de agosto, um importante estímulo com a renovação da Lei 6.331/2012, que prorrogou por mais 15 anos, até dezembro de 2032, o incentivo fiscal ao setor têxtil. Conhecida como Lei da Moda, entrou em vigor em 2003, e, desde então, promoveu a atração de investimentos, gerando emprego e renda.

 

Para as cidades de Nova Friburgo e Petrópolis, na Região Serrana, e Cabo Frio, na Região dos Lagos, os incentivos se traduzem em números positivos. A quantidade deempresas relacionadas ao setor subiu quase 200% no estado do Rio de Janeiro desde a sanção da lei. Só de ICMS, entre 2002 e 2015, o aumento foi de aproximadamente 300%, e 15 mil novos postos de trabalho criados desde 2010.

 

Como grande apoiador dos interesses da indústria do Rio, o Sistema FIRJAN defendeu a urgência da prorrogação da lei por entender que a mesma é indispensável para manter a competitividade da cadeia produtiva do setor fluminense. Enquanto outros estados adotam iniciativas para ampliar os incentivos fiscais, como é o caso de São Paulo, que recentemente zerou o ICMS interno para a indústria têxtil e de confecção, seria um grande retrocesso a não continuação da Lei da Moda no Rio de Janeiro.

 

Muitos empresários ainda têm na memória a alta carga tributária que, nos anos 90, afastou os investimentos da região. Nesta época, a indústria de moda do estado, que chegou a deter 20% do mercado nacional, teve sua participação reduzida para apenas 3%. Menos empresas investiam localmente e, consequentemente, geravam menos empregos.

 

Tal lembrança só vem a ratificar a importância da sanção da lei no início deste mês. Para se ter mais uma dimensão da força do setor, vale destacar que o volume de exportações da produção de Friburgo e região registrou um crescimento de 29% de 2015 para 2016, mesmo em um cenário de recessão. Passaram de 12,5 toneladas para 15,5 toneladas no ano seguinte.Também subiu de 63 para 70 o número de empresas exportadoras nesse mesmo período.

 

O comportamento de consumo está mudando, e grandes consumidores estrangeiros buscam cada vez mais produtos com identidade própria, o que favorece o Brasil e o estado do Rio, que tem o reconhecimento mundial do “lifestyle carioca”. O último levantamento da FIRJAN revelou a conquista de novos mercados, com o crescimento na receita de exportações para grandes parceiros comerciais entre 2015 e 2016: aumento de 43% para Estados Unidos e 213% para Holanda.

 

Para consolidar essa nova identidade, o Sistema FIRJAN lançou recentemente um selo de originalidade, a marca Moda Rio, com o objetivo de valorizar tudo o que for criado pela cadeia da moda do estado, destacando o lifestyle carioca, a criatividade e o papel do estado como vitrine fashion para o país e o mundo.

 

A ideia é que a marca Moda Rio seja utilizada por todos os atores do setor, para agregar valor aos produtos feitos aqui no estado, potencializando a energia, a criatividade e o estado de espírito da moda do Rio de Janeiro.

 

Prática, moderna e simples, a marca pode ser usada, por exemplo, em eventos, vitrines de lojas e tags junto às etiquetas das peças comercializadas. Essa é mais uma forma de contribuir para a geração de negócios das empresas fluminenses.

 

O setor têxtil do estado do Rio de Janeiro ainda tem um amplo mercado para conquistar. E, nós, do Sistema FIRJAN, nos comprometemos a continuar apoiando a indústria, pela manutenção dos incentivos, geração de emprego e renda, mais exportações e por uma identidade própria e de sucesso. 

 

Secretário Christino Áureo: "Mais fôlego para o setor têxtil fluminense"

 

Importante gerador de emprego e renda no estado do Rio de Janeiro, o setor de moda teve renovado, até o fim de 2032, seu regime especial de tributação, que reduz a alíquota de ICMS para a indústria têxtil fluminense. A lei, enviada à Assembleia Legislativa pelo governo do estado, garante a competitividade das empresas fluminenses frente a outros estados, e principalmente, a produtos importados.

 

O secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, afirma que a prorrogação protege a indústria fluminense, além de contribuir para a geração de emprego. “O setor moda gera quase 55 mil empregos em todas as regiões só na parte da indústria. No comércio são mais 75 mil postos de trabalho. A extensão da validade do incentivo estimula o desenvolvimento da indústria, que mantém a capacidade de competição e ampliação da produção”, explica.

 

Responsável por cerca de 25% da produção nacional de moda íntima, a Região Serrana do Rio é uma das principais beneficiadas pela lei. Os setores de moda noite, no Noroeste, moda praia, nas Baixadas Fluminenses, e o polo de moda em São Cristóvão, no Rio, também são estimulados pelo regime.

 

No estado, o setor de moda concentra 26% do total de estabelecimentos da indústria de transformação fluminense, com significativa representatividade na economia do Estado. Em 2006, o Rio tinha 3.611 estabelecimentos do setor. Em 2015, foram registrados 4.382 estabelecimentos. Um crescimento de 21% no número de estabelecimentos de moda, com destaque para micro e pequenas empresas, no Rio de Janeiro.

 

De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Alberto Mofati, o segmento tem importante representatividade de micro e pequenas empresas, que respondem por 66% do total de empregos e 83% dos estabelecimentos. “O segmento de moda é predominantemente de micro e pequenas empresas, com perfil familiar. A prorrogação do incentivo estimula não só a indústria de moda, como reflete no comércio e em outros setores, como embalagens, e-commerce, etc”, destacou.

 

Por Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira

Fonte: A Voz da Serra - https://avozdaserra.com.br/noticias/eduardo-eugenio-prorrogacao-da-lei-d...

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