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Lei de André Corrêa garante custo zero para documentos na Cehab

Agora é Lei!

Aprovamos na Assembleia lei que permite isenção das taxas de cartório para você que comprou imóvel pela Cehab.

O benefício estava extinto desde dezembro mas trabalhamos pela sua volta e valeu à pena: agora 60 mil imóveis que estavam sem registro podem ficar em dia com sua documentação.

Basta que você, dono de imóvel, compareça à sede da Cehab (Rua da Ajuda, 5 – Centro do Rio) ou em algum posto do Poupa Tempo levando documentos (veja a lista) e seu contrato.

Agora é lei! André Corrêa aprova lei antibullying

Agora é lei! André Corrêa aprova lei antibullying

Mesmo em campanha, André Corrêa aprova lei contra violência infantil

Agora é lei: casos de violência contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro serão obrigatoriamente notificados aos Conselhos Tutelares, além do alerta à autoridade policial, já definido em lei. É o que preconiza a lei 5.824/10, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (21/09) e de autoria do deputado André Corrêa.

André Corrêa aprova Lei Complementar que cria Auditor Fiscal estadual

André Corrêa aprova Lei Complementar que cria Auditor Fiscal estadual

A derrubada, por 42 votos a zero, do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei complementar 22/09, nesta quarta-feira (05/05), fará com que os fiscais de rendas passem a ser denominados auditores fiscais da Receita Estadual. A mudança foi proposta pelo deputado André Correa, que a inclui entre as medidas da política de reestruturação pela qual passa a Fazenda estadual.

Lei de André Corrêa determina mudanças no Conselho de Segurança Alimentar

LEI DETERMINA COMPOSIÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Nova lei de André Corrêa inicia modernização fazendária

Auditor Fiscal da Receita Estadual. É como passará a ser denominado o cargo de fiscal de rendas da Secretaria de Estado de Fazenda, caso o governador Sérgio Cabral sancione o projeto de lei complementar 22/09, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira (19/11), em discussão única. A proposta é do deputado André Corrêa, que defende a medida como um primeiro passo em direção à modernização do trabalho da secretaria.

André Corrêa aprova emenda à nova Lei antifumo

PROJETO DE LEI Nº 2325/2009

EMENDA MODIFICATIVA

Modifique-se o “caput” do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 2325/2009 para seguinte redação:

“Art. 4° No caso de descumprimento ao disposto nessa lei, o proprietário ou responsáveis pelo estabelecimento em que ocorrer a infração ficarão sujeitos à pena de multa, que deverá ser fixada em quantia entre 1.548,63 e 15.486,27 Ufirs-rj, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária.”

Lei antifumo é aprovada com emenda de André Corrêa

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto de lei 2.325/09 (Mensagem 22/09), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos de qualquer produto fumígeno em locais públicos no estado. O texto, aprovado com dez das 28 emendas apresentadas anteriormente, será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral. “O Governo, com esta proposta, atende ao clamor da sociedade pela prevenção dos males causados pelo tabagismo com uma lei que possa coibir o uso indiscriminado do cigarro”, disse o líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB).

Projeto de lei concede isenção fiscal para prestação de serviço de acesso a internet por banda larga

JUSTIFICATIVA

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 133ª reunião ordinária, realizada em Teresina, Piauí, no dia 3 de abril de 2009, através do Convênio ICMS nº 38/09, autorizou benefício fiscal dessa natureza, cuja cláusula primeira é a seguinte:

Nova Lei de André Corrêa autoriza estado a realizar cirurgia de redução de mama

Nova Lei de André Corrêa autoriza estado a realizar cirurgia de redução de mama

O Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (11/03) traz a assinatura, pelo governador Sérgio Cabral, do projeto de lei que autoriza o Governo do estado a realizar cirurgias plásticas de redução de mama como indicação para problemas ortopédicos.

Projeto de André Corrêa cria proteção ao patrimônio Artístico e Cultural

Preocupado com freqüentes roubos de imagens sacras que integram o patrimônio histórico e outras peças do acervo histórico e cultural que sofrem a ação de quadrilhas especializadas em museus e igrejas em todo o Rio de janeiro, o deputado estadual André Corrêa apresentou na Alerj o projeto de lei nº 849/07.

O projeto cria o cadastro único de obras de arte e bens culturais desaparecidos dentro do estado, determinando sua divulgação nos meios de comunicação oficiais, principalmente a internet.

Projeto que cria o Conselho de Economia Solidária será votado na Alerj

Durante esta primeira semana do ano legislativo de 2008, a Alerj apreciará também projetos sobre assuntos os mais variados.

Alerj aprova, com emendas, a criação de cargos no Judiciário

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira (04/10), o projeto de lei 635/07, que prevê a criação de 165 cargos em comissão de direção e assistência intermediárias no Poder Judiciário. O projeto, que havia recebido sete emendas, em votação na tarde de ontem, teve três, sendo duas do deputado André Corrêa, acatadas pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. Todas foram aprovadas em plenário e incorporadas ao texto.

Instituto Estadual do Ambiente é aprovado com 12 emendas

A criação do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Inea), resultado da união da Fundação Engenharia Estadual do Meio Ambiente (Feema), Fundação Superintendência de Rios e Lagoas (Serla) e Instituto Estadual de Florestas (IEF), foi aprovada nesta terça-feira (11/09), pela Assembléia Legislativa do Rio.

André Corrêa apresenta projeto projeto para municipalizar Theatro Municipal

O Deputado Estadual André Corrêa apresentou Projeto de Lei na Alerj, em 16-ago que autoriza o Poder Executivo a municipalizar a gestão do THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. O projeto beneficia o teatro, que atualmente passa por uma crise e passa a fazer jus ao nome do Teatro. O projeto irá a plenário para discussão e aprovação.

Aprovado projeto que cria limite definitivo do Parque da Tiririca

Após 16 anos com limites provisórios, o Parque Estadual da Serra da Tiririca, entre Niterói e Maricá, ganha seu traçado definitivo e garante a Niterói o privilégio de ser uma das poucas cidades fluminenses a ter 40% de sua região geográfica preservados ambientalmente. Tudo isso graças à aprovação, em regime de urgência e discussão única, nesta terça-feira (14/08), no plenário da Assembléia Legislativa do Rio, do projeto de lei 3.238/06, do ex-deputado Adroaldo Peixoto Garani.

Projeto de André Corrêa é aprovado em 1ª discussão na Alerj

O projeto de Lei 2098/2004, de autoria do Deputado Estadual André Corrêa, que veda a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário nas localidades onde este serviço não é prestado diretamente pela concessionária, foi votado e aprovado em 1ª discussão em 9/ago na Alerj.

"Só no Estado do Rio que um órgão como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) cobra por algo que o usuário não tem.Vamos, inclusive, reforçar as decisões judiciais para não estimular essa lesão ao direito do consumidor", explicou André Corrêa.

André Corrêa e Zito criam projeto para apoio às Câmaras Municipais

Foi dada entrada, na Alerj, o projeto de resolução nº 20/2007, de autoria dos deputados Zito e André Corrêa, que cria o CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS na Assembléia Legislativa.

O objetivo principal é facilitar a relação da Alerj com os 92 municípios do Estado, permitindo o intercâmbio de experiências e informações e serviços de interesse de vereadores e servidores das câmaras. O projeto é providencial, principalmente para aquelas câmaras de menor porte que, às vezes, possuem deficiência em seu quadro técnico de funcionários

Foi aprovada ontem, 27/2, ementa à Lei Estadual nº 4.020, proposta pelo deputado estadual André Corrêa. A aprovação estabelece um novo prazo de duração para o curso de formação profissional do quadro permanente da polícia civil. A carga horária para a pre

Foi aprovada ontem, 27/2, ementa à Lei Estadual nº 4.020, proposta pelo deputado estadual André Corrêa. A aprovação estabelece um novo prazo de duração para o curso de formação profissional do quadro permanente da polícia civil.

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