Agora é lei: a oferta de gás natural será aumentada, nas regiões onde não há rede de distribuição canalizada. É o que assegura a lei 6.448/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (14/05). Assinado pelos deputados André Corrêa (PSD), Paulo Ramos (PDT) e Bernardo Rossi (PMDB), o texto autoriza o Poder Executivo a estimular as concessionárias de gás canalizado CEG e CEG Rio a levar a estes locais o gás natural comprimido (GNC).
O objetivo é permitir que municípios que ainda não disponham de oferta de gás natural transportado por gasodutos possam passar a ter, através de gás transportado via caminhões.“É uma medida que incentiva o transporte de gás comprimido, sobretudo para as cidades pequenas, em que não há justificativa econômica de se fazer os gasodutos. Isso beneficia o meio ambiente, porque é um combustível que polui menos, e pode estimular a demanda para alguns setores, para que, no futuro, possa chegar o gás via tubulação”, analisou André Corrêa.
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A proposição prevê o estímulo à equiparação de preços cobrados para os clientes que não são supridos pelo gás canalizado das concessionárias.
De acordo com o texto, qualquer cliente, nas respectivas áreas de concessão, que opte por ser suprido por GNC diretamente pelas concessionárias deverá ter tratamento semelhante, dentro de sua classe de clientes, ao de um cliente que esteja ligado diretamente à rede canalizada das concessionárias. O cliente fica livre para decidir por ser suprido diretamente pela respectiva concessionária ou por distribuidor de GNC autorizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A lei define, ainda, que caberá às concessionárias a apresentação de uma proposta para eliminar esta distinção, que, depois, será enviada à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) para apreciação.
