O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fará, no dia 28 de dezembro, a licitação na modalidade de concorrência para a escolha da empresa que irá elaborar o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Ilha Grande, no Sul Fluminense. Trata-se de um importante instrumento, previsto na legislação de recursos hídricos, capaz de orientar o Comitê de Bacia da Baía da Ilha Grande no planejamento e ordenamento do uso das águas dessa região hidrográfica.
A chamada para a licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 11 de novembro. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal do Inea: www.inea.rj.gov.br.
O Plano de Recursos Hídricos visa ao delineamento de diretrizes e intervenções necessárias para garantir a quantidade e a qualidade de água para os usos requeridos atuais e futuros. Busca, ainda, facilitar a identificação, a compreensão e a minimização dos conflitos de interesses quanto ao uso dos recursos hídricos na região, com repercussões econômicas, sociais, políticas e ambientais, beneficiando diretamente uma população superior a 207.000 habitantes (IBGE, 2010) distribuídos nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e parte de Mangaratiba.
Poderão participar da licitação as pessoas físicas ou jurídicas com atividades específicas no ramo pertinente ao tema desta concorrência, inscritas no Cadastro de Fornecedores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, mediante a entrega da cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral – CRC.
Será permitida a participação de interessados não cadastrados, desde que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme artigo 22 da Lei 8.666/93.
Os interessados poderão obter mais informações ou esclarecer dúvidas com a equipe da Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos (Geirh) do Inea, que estará disponível para recebê-los nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, às 10h, na Avenida Marechal Floriano, nº 45, 5º andar, Centro da Cidade. O telefone é 2334 9599.
Por Ascom SEA/Inea
