A Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Ministério do Meio Ambiente lançaram, nesta quarta-feira (24/05), o Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, ferramenta que permitirá a validação das informações declaradas pelos proprietários rurais e a implementação do Programa de Regularização Ambiental, o PRA, no Rio de Janeiro.
Em todo o estado já foram realizados cerca de 37.500 cadastros, que começaram a ser validados no dia 16 de maio. Os números mostram um avanço no território fluminense, que foi conseguido por meio de parcerias formalizadas pelo Inea com os comitês de bacias hidrográficas, municípios fluminenses e com o Ministério do Meio Ambiente.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR constitui a base de dados estratégica para controle, monitoramento e combate ao desmatamento de florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Após o envio das informações por parte dos proprietários e posseiros rurais, o cadastro passa por análise, validação e aprovação dos dados apresentados. As informações analisadas e validadas irão também subsidiar a elaboração de políticas públicas, nortear as ações do Programa de Regularização Ambiental - PRA, dimensionar o desafio de produção de mudas dos hortos florestais estaduais, trazer informações ambientais relevantes que auxiliem a gestão das Unidades de Conservação e principalmente implementar a Lei Federal n°12.651/12 (“Novo Código Florestal”) em áreas de interesse especial do Estado.
Para o Diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistema do Instituto Estadual do Ambiente, Paulo Schiavo, o CAR vai ajudar o estado a saber onde estão as áreas que precisam ser recuperadas ou protegidas:
“Finalmente vamos conhecer quem são os nossos vizinhos nas unidades de conservação. O projeto vai trabalhar em todas as unidades de conservação e nas zonas de amortecimento. É uma ferramenta que vai permitir identificar áreas prioritárias para regularização fundiária futura, as que têm maior necessidade de recuperação e até possíveis ampliações de unidades de conservação. Ou seja, o CAR transforma o cumprimento de uma obrigação de um proprietário, que é o cadastro ambiental rural, numa ferramenta de planejamento, declarou Schiavo.
O Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, representou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, no evento e afirmou que o Rio de Janeiro é um dos estados mais avançados nas questões ambientais.
“O Rio de Janeiro é um estado que sempre fez seu dever de casa. O envolvimento do governo é muito importante. O CAR permite ao produtor continuar com a produção agrícola, respeitando o ambiente. Esta ferramenta vai ajudar o estado a ser mais eficiente ainda no setor e até mesmo a derrubar o estigma que não se pode produzir sem prejudicar o meio ambiente”, completou Deusdará.
A cerimônia de lançamento do módulo do Cadastro Ambiental Rural foi realizada na sede do Inea, no Rio de Janeiro. Estiveram presentes no evento, além do Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, e do Diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistema do Instituto Estadual do Ambiente, Paulo Schiavo, o Diretor de Fomento e Inclusão Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Carlos Eduardo Sturm e o presidente do Inea, Marcus Lima.
Por ASCOM SEA/Inea
Foto: Antonio Kämpffe
