Agora é lei: doações de imóveis do estado poderão ser feitas por termo administrativo, desburocratizando a regularização fundiária.
Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, nesta quarta-feira (11/01/2012), a Lei complementar 144/12, que amplia as opções de regularização de posse de imóveis doados pelo Estado do Rio.
Para reforçar a estrutura da Defesa Civil e da Guarda Municipal, devido as chuvas que atingem o município, desde a virada do ano, o Governo do Estado, na tarde de 3 de janeiro, entregou a Teresópolis 31 veículos cedidos pela Polícia Militar, sendo 23 carros Gol e 8 viaturas Blazer.
“Como líder do governo e conhecedor do difícil momento que vive o município, informo que nossa preocupação determinou que Teresópolis fosse atendida com prioridade, recebendo prontamente essas viaturas”, declarou o deputado André Corrêa.
Sancionada a Lei 6.127, de 28.12.2011: Fazendários e Auditores Fiscais continuarão tendo suas remunerações atualizadas anualmente, agora pelo IPCA-E
Relatório mostra números recorde de mensagens aprovadas – 71 ao todo - e o total de 317 proposições aprovadas em 114 sessões ordinárias e 5 sessões extraordinárias na Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) encerrou o ano legislativo de 2011 na última terça-feira, considerado pelos deputados como um dos mais produtivos do Parlamento fluminense.
Índio da Costa: PSD do Rio trabalha para uma grande vitória em 2012
Homenagem a Kassab e Índio da Costa
Em sessão solene realizada no dia 12 de dezembro de 2011, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro homenageou o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e o presidente do partido no Rio, Índio da Costa, com a Medalha Tiradentes, a sua mais importante comenda.
Corrêa explicou que o fundo ‘aumenta a capacidade de investimento do Governo nas parcerias, o que impulsionará estes investimentos’ (Foto: Thaisa Araújo/Alerj - arquivo)
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14/12), em discussão única, o projeto de lei 1.143/11, do Governo do Estado, que traz uma relação de facilidades para o pagamento de débitos tributários com o Estado, inscritos ou não na Dívida Ativa. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a adição de 14 emendas parlamentares.
O prefeito da cidade de São Paulo e presidente nacional do Partido Social Democrata (PSD), Gilberto Kassab, e o presidente do PSD no Rio, Índio da Costa, receberam, em sessão solene realizada nesta segunda-feira (12/12), a Medalha Tiradentes, a mais importante comenda da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para o líder de Governo na Alerj e secretário-geral do PSD no Rio, deputado André Corrêa, que presidiu a cerimônia, a homenagem para o prefeito se dá, dentre outros motivos, pelo posicionamento a favor do Rio na discussão sobre os royalties do petróleo.
O deputado André Corrêa é o presidente do Conselho de Ètica da Alerj e relator do projeto do novo código de ética e decoro parlamentar da Assembleia.
Acabo de apresentar meu relatório favorável ao novo Código de Ética da Alerj.
Como presidente do Conselho de Ética e relator desse projeto digo que o novo Código reforça um conjunto de propostas que apresentei, ao longo de quatro mandatos na Assembleia, o chamado "Pacote Pela Ética e Transparência".
André Corrêa fala sobre redução de impostos para querosene de aviação
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/11), em discussão única, o projeto de 1.057/11, que faz alterações na lei que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) para adequar a alíquota sobre operação com querosene da aviação à determinação do Supremo Tribunal Federal.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (08/11), em discussão única, o projeto de lei 1.010/11, em que o Governo do estado revoga a Lei estadual 2.662/96. A regra a ser invalidada determinava que o funcionamento das empresas de segurança particular, de qualquer tipo, ficasse sujeito à autorização, ao controle e à fiscalização da Polícia Civil. De acordo com o Governo, a determinação gerava sobreposição legal, uma vez que há um decreto federal determinando que estas são funções da União.
Conto com você na manifestação em defesa do Estado do Rio de Janeiro, contra as mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
Como já deve ser de seu conhecimento, está tramitando no Congresso Nacional um projeto que caso aprovado irá causar um prejuízo sem precedentes ao nosso Estado e de nada valerá todo esforço que vem sendo feito para recuperar o Rio de Janeiro.
O subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia da secretaria estadual de Educação, Zaqueu Soares Ribeiro, afirmou que o governo do estado estima gastar R$ 1,5 bilhão na reforma da parte física das escolas da rede de ensino durante os próximos quatro anos.
Zaqueu participou da audiência pública da Comissão de Educação da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Segundo o presidente da comissão, deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), a informação indica que as metas do Plano Estadual de Educação (PEE) serão cumpridas.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Marcelo Mérida, acompanhado do presidente da Federação das CDLs do Rio, Jair Francisco Gomes, foram recebidos na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), pelo líder do governo naquela Casa, deputado André Corrêa e pelo deputado Roberto Henriques, para mais uma reunião sobre a implantação do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF), que na opinião dos lojistas seria o atestado de óbito dos micro e pequenos empresários.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6052, de 23 de setembro de 2011, oriunda do Projeto de Lei nº 3284, de 2010.
LEI Nº 6052, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
Vida nova para o Morro da Vaca
Com um bem sucedido planejamento, apoio da Prefeitura, lideranças políticas e participação da comunidade, reflorestamento do Morro da Vaca vira realidade e pode servir como exemplo para recuperar áreas degradadas
Nova lei, proposta a pedido da FIRJAN, dispensa ainda a autenticação de documentos produzidos no Brasil e contribui para a melhoria do atendimento público.
Alerj conseguiu aprovar, em discussão única, proposta que autoriza Executivo empréstimo para obra no estádio do Maracanã. Banco Latino pode liberar US$ 120,6 mi para reforma
Mais de 50 entidades da sociedade civil do Rio de Janeiro se reúnem no dia 09 de setembro (sexta-feira), para lançar o Comitê Rio em Defesa das Florestas, movimento plural contra as mudanças no Código Florestal Brasileiro em tramitação no Congresso Nacional. Estarão presentes políticos, artistas, cientistas, ambientalistas e demais cidadãos dispostos a se manifestar contra o relaxamento da legislação ambiental no país. O evento aconteceu nono Teatro Tom Jobim , Rio de Janeiro.
