Iniciativas como criação de unidades de conservação, preservação de mananciais de abastecimento e tratamento de esgoto determinam o repasse de verba recebido por cada cidade.
Amigos, aprendemos com o passar dos anos que cuidar do meio ambiente é uma atitude que acontece no amor ou na dor. No Rio de Janeiro, muitos foram os desafios vividos para manter nossa biodiversidade e florestas de pé e uma medida que contribuiu muito para criar uma consciência de preservação nos municípios foi recompensar iniciativas ambientais por meio do ICMS Ecológico.
A partir de um conjunto de critérios que avaliam o nível de conservação ambiental, é determinado quanto cada município irá receber na divisão da receita arrecadada pelo Estado por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, o município é recompensado pelas iniciativas ambientais e áreas que possui destinadas à preservação, como forma de incentivar os serviços de gestão ambiental.
Essa medida causou uma verdadeira revolução ecológica no país, pois sem nenhum aumento de tributação os municípios passaram a criar mais áreas de conservação e melhorar a qualidade desses locais com o intuito de aumentar a arrecadação. Além disso, muitos estados mudaram seu cenário ambiental drasticamente, como ocorreu no Rio de Janeiro que nos dois primeiros anos de implantação do ICMS Ecológico duplicou a área protegida de Mata Atlântica.
O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a implantar o sistema de arrecadação ecológica, em 1991, e hoje cerca de 20 estados têm parte de sua renda gerada pelo ICMS Ecológico. O Rio de Janeiro atua com o programa desde 2009, por meio da Lei Estadual nº 5.100/2007. E desde então, está entre os principais estados do Brasil a fazer o repasse do ICMS Ecológico.
Para ter ideia, no primeiro ano de implantação o valor do repasse do imposto aos municípios fluminenses, apenas no critério “unidades de conservação” – que engloba áreas como parques, refúgios da vida silvestre e reservas particulares do patrimônio natural – alcançou dezessete milhões de reais. Já em 2015, só o município de Silva Jardim teve um repasse de mais de nove milhões de reais pela arrecadação ecológica.
Com o passar dos anos ficou ainda mais evidente que o ICMS Ecológico se tornou uma importante fonte de renda para os municípios, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento sustentável do Estado. Em alguns lugares, o repasse de verba por critérios ambientais já passou a ser a principal fonte de receita local.
Atuante assessor legislativo na construção da Lei do ICMS Ecológico no Rio de Janeiro desde o início, o professor Evaldo Barbosa afirma que essa medida é uma motivação econômica para que os municípios se preocupem com a preservação ambiental.
“Cuidar do meio ambiente era sinônimo de gastos públicos e perda de investimentos industriais privados. A ênfase na participação na receita total do imposto arrecadado fazia com que os municípios buscassem atrair atividades econômicas sem se preocupar com os possíveis males ambientais que elas poderiam causar. A criação do ICMS Ecológico sustou esta lógica e criou incentivo para obter recursos sem permitir a proliferação de lixões, a destruição de mananciais, a invasão de áreas de proteção ambiental, bem como estimulou a criação de novas APAs. Precisávamos rever os conceitos de desenvolvimento e o ICMS Ecológico foi fundamental para isso”.
Entenda como é calculada a arrecadação pelo ICMS Ecológico
Para saber qual a parcela a ser repassada a um município por meio da arrecadação ecológica, primeiro é preciso saber quanto o município irá receber do ICMS integral. Em seguida, é calculado o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Ecológico que cabe a cada município. Essa conta leva em consideração seis critérios de avaliação ambiental, com percentuais de repasse diferenciados, são eles:
O gráfico abaixo mostra o percentual de repasse para cada critério:
O índice de conservação ambiental é calculado a cada ano, o que dá ao município a chance de aumentar a sua participação no repasse de ICMS. No dia 16 de março foi publicada no Rio de Janeiro, por exemplo, a resolução que estabelece o início do ciclo de apuração do ICMS Ecológico para 2017.
No início de março, o Inea anunciou que serão feitas mudanças nos critérios de avaliação para 2018. Haverá também mais incentivo aos municípios que licenciam e reaplicam a verba recebida pelo ICMS Ecológico na estruturação das próprias secretarias de meio ambiente. O objetivo é deixar esses órgãos mais eficientes no trabalho de gestão ambiental.
Durante a construção do projeto de implantação do ICMS Verde, sempre busquei apresentar diversas emendas para tornar mais justa e equilibrada a distribuição da receita do tributo entre os municípios. Grande parte dessas propostas alteraram os percentuais de cada critério. Por exemplo, Angra dos Reis iria ganhar mais que Aperibé, município pobre, porque tem, em seu território, uma unidade de conservação administrada pelo Estado. Por isso, diminuímos o percentual de área verde de 50% para 45% e aumentamos o de tratamento do lixo de 20 para 25%.
A supervisão geral do programa ICMS Ecológico no Estado é feita pela Secretaria do Ambiente, através da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, responsável por receber toda a documentação que comprova o cumprimento dos critérios ambientais pelos municípios. Já a coordenação técnica operacional fica a cargo do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, com apoio da Fundação CEPERJ, que ajuda na realização do cálculo.
Vale destacar, que a lei do ICMS Ecológico determinou que para se beneficiar dos recursos previstos os municípios deveriam organizar seu próprio Sistema de Meio Ambiente, composto no mínimo por: Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, órgão administrativo executor da política ambiental municipal e guarda municipal ambiental.
Investir no meio ambiente dá lucro
Nos dois primeiros anos do programa ICMS Ecológico no estado do Rio de Janeiro, o município de Cachoeiras de Macacu liderou o repasse: cerca de um milhão de reais em 2009 e três milhões e meio no ano seguinte. No mesmo período, Arraial do Cabo multiplicou em quase 10 vezes sua receita pelo repasse ecológico: de 137 mil reais em 2009 para mais de um milhão em 2010.
Esse salto de arrecadação nos municípios se dá pelo aumento do percentual de repasse devido a ações como criação e expansão de unidades de conservação, melhoria na gestão de resíduos sólidos e implantação de programas de reciclagem, modernização do sistema público de esgotamento sanitário, entre outras medidas ambientais.
O ambientalista Luiz Fernando Guida destaca que, em tempos de crise, o ICMS Ecológico é uma importante alternativa para os municípios conseguirem aumentar a arrecadação sem perder o foco em questões socioambientais: “os municípios têm duas dificuldades importantes a enfrentar: a quantidade escassa de fontes e a generalizada falta de capacidade para fazerem projetos. O ICMS Ecológico contempla aqueles que se preparam devidamente para enfrentar os desafios da sustentabilidade e da resiliência e se propõem a cuidar melhor dos seus ambientes. Ou seja, o município recebe mais verba por que está a trabalhar melhor nestas questões, o que resulta direta ou indiretamente em benefícios na saúde preventiva e na melhoria da qualidade de vida em geral”.
Na última medição do repasse de ICMS Ecológico, em 2016, o município de Silva Jardim liderou a arrecadação, com um total de mais de nove milhões de reais, seguido por Cachoeiras de Macacu. A tabela abaixo mostra os dez principais municípios arrecadadores do Rio de Janeiro e o desempenho em cada critério:
Quando um município decide investir no meio ambiente, os benefícios gerados são compartilhados também por todos os municípios vizinhos. Isso fica bastante claro em casos como o esgotamento sanitário e a correta destinação de resíduos sólidos.
Nesse sentido, desde 2014 o Programa de Reciclagem de Óleo Vegetal – PROVE faz parte da Lei do ICMS Verde como parte dos critérios de tratamento de esgoto e destinação de lixo. Dessa forma, as cidades que avançam nas ações de coleta de óleo de cozinha têm maior repasse do tributo. O descarte incorreto de óleo é uma das principais formas de contaminação do meio ambiente e é fundamental a promoção de iniciativas que busquem o reaproveitamento.
ICMS Ecológico e RPPNs: parceria entre Governo e proprietários de terra
Entre as principais possibilidades geradas pelo repasse ecológico está a parceria entre a gestão pública e privada das unidades de conservação. Diversas associações de proprietários de reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) tomaram a iniciativa de trabalhar em parceria com as prefeituras para utilizar parte dos recursos do ICMS Ecológico para preservação dessas reservas.
O estado do Paraná foi pioneiro nessa iniciativa, e após a implementação do ICMS Ecológico aumentou em 100% a superfície de áreas preservadas nas RPPNs estaduais. Já em Minas Gerais, a única RPPN do município de Santa Bárbara, a reserva Caraça, gera uma renda média mensal de mais de nove mil reais para a região.
Como se pode ver, o ICMS Ecológico se tornou um importante instrumento de política pública, que gera aos Estados e aos municípios a oportunidade de alcançar o desenvolvimento de forma alinhada à sustentabilidade. Vale ressaltar que, ainda assim, essa gestão não é responsabilidade do Estado, mas também de todos aqueles que aderem a esse programa.
Quer saber como levar o ICMS Ecológico ao seu município? Vamos continuar essa conversa pelas redes sociais e pelo Fale Comigo!
Grande abraço,
André Corrêa
