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Mudanças na lei de incentivo fiscal aprovadas pela Alerj

Veja o video sobre a Lei André Corrêa e as novas empresas em Valença

A Assembleia Legislativa do Rio acaba de aprovar, nesta quarta-feira (11/11), em discussão única, o projeto de lei 2.595/09, que muda algumas regras na concessão do benefício fiscal criado pela chamada “Lei Rosinha” – que reduziu a 2% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para alguns municípios. A alíquota nas demais cidades é de 19%. Além de propor regras para a concessão do benefício às indústrias, o texto inclui as cidades de Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Comendador Levy Gasparian,Paty do Alferes, Miguel Pereira, Rio das Flores, Mendes, Vassouras e o distrito industrial de Queimados na lista que, atualmente, contempla 37 cidades.

O projeto é assinado conjuntamente pelos deputados Jorge Picciani (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Paulo Melo (PMDB), André Corrêa, Waldeth Brasiel (PR) e Edson Albertassi (PMDB).

Veja o Projeto de Lei

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