Medida vai beneficiar cidades que tiverem mais iniciativas de proteção ao meio ambiente
O presidente do Inea, Marcus Lima, anunciou pequenas mudanças no tributo para o ano de 2018, recompensando as cidades que tiverem mais iniciativas de proteção ao meio ambiente. O tributo foi tema de debate entre subsecretários da Secretaria de Estado de Ambiente, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e secretários de Ambiente de todos os municípios do Rio de Janeiro nesta terça-feira (07/03).
“O ICMS Ecológico é muito importante. Quem tiver gestão ambiental, vai ter mais recursos. As mudanças que estamos propondo vão seguir novos critérios porque muita coisa mudou desde a criação do imposto em 2007. Vamos criar incentivos para os municípios que licenciam e também para aqueles que reaplicam a verba recebida através do ICMS Ecológico na estruturação de suas próprias secretarias de meio ambiente. Aquele município que tiver repassando a verba para o meio ambiente vai ganhar um premiação diferente”, declarou.
O ICMS Ecológico possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Ele tem critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Para o presidente do Inea, Marcus Lima, o imposto ajuda as secretarias de ambiente a serem mais eficientes. “O ICMS Ecológico nos ajuda a sermos mais eficientes na nossa principal missão, que é o controle do meio ambiente. O Inea não tem braços sozinho para alcançar todos os problemas ambientais e resolver o problema de cada município. O que a gente quer são medidas para tornar a vida mais fácil e tornar a missão mais fácil”, afirmou.
Os cálculos que definem o percentual de recursos do ICMS repassados a cada município são realizados a partir de investimentos como: tratamento de esgoto; gestão de resíduos sólidos e substituição de lixões por aterros sanitários; criação de unidades de conservação; e monitoramento da água.
A supervisão geral do programa ICMS Ecológico é exercida pela Secretaria de Estado de Ambiente (Sea), por meio da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental. A coordenação técnica operacional é da Assessoria de Apoio à Gestão Ambiental Municipal, da Presidência do Inea, com apoio da Fundação CEPERJ. O cálculo do ICMS Ecológico é realizado em parceria com a Fundação Ceperj, de acordo com as informações fornecidas pelas prefeituras à SEA e ao Inea.
