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Lei da desburocratização

Atos do Poder Legislativo

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6052, de 23 de setembro de 2011, oriunda do Projeto de Lei nº 3284, de 2010.

LEI Nº 6052, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.

Alerj aprova cota de 20% para negros e índios em concursos públicos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na tarde desta terça-feira (18), projeto de lei do governo do Estado que institui cota para negros e índios nos concursos públicos. Segundo o projeto, os concursos públicos para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta terão de reservar 20% das vagas para negros e índios.  Ele segue para o governador Sérgio Cabral, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Renovação da lei da moda

O estado do Rio de Janeiro conta com 10 polos de moda, que agregam cerca de três mil empresas, gerando aproximadamente 51 mil empregos diretos, somente na indústria de transformação, e mais de 90 mil empregos em toda a cadeia produtiva. É um dos setores da economia fluminense que mais gera postos de trabalho e renda.

André Corrêa contribui para reflorestamento em Vassouras

André Corrêa contribui para reflorestamento em Vassouras

Vida nova para o Morro da Vaca

Com um bem sucedido planejamento, apoio da Prefeitura, lideranças políticas e participação da comunidade, reflorestamento do Morro da Vaca vira realidade e pode servir como exemplo para recuperar áreas degradadas

Aprovado projeto de André Corrêa que dispensa reconhecimento de firma

Nova lei, proposta a pedido da FIRJAN, dispensa ainda a autenticação de documentos produzidos no Brasil e contribui para a melhoria do atendimento público.

Ajuste fiscal do estado possibilita obra no Maracanã, diz André Corrêa

Comitê Rio em Defesa das Florestas foi lançado no Teatro Tom Jobim

Mais de 50 entidades da sociedade civil do Rio de Janeiro se reúnem no dia 09 de setembro (sexta-feira), para lançar o Comitê Rio em Defesa das Florestas, movimento plural contra as mudanças no Código Florestal Brasileiro em tramitação no Congresso Nacional. Estarão presentes políticos, artistas, cientistas, ambientalistas e demais cidadãos dispostos a se manifestar contra o relaxamento da legislação ambiental no país. O evento aconteceu nono Teatro Tom Jobim , Rio de Janeiro.

Sistema de Imersão da Cúpula Galileu Galilei do Planetário é inaugurado

 O Planetário da Gávea inaugurou ontem, terça-feira, dia 30, o Sistema de Imersão da Cúpula Galileu Galilei. Com mais de 40 anos de funcionamento, o espaço passa a dispor de tecnologia 100% digital fulldome, causando a sensação de imersão nas projeções.

Entrevista: leis de incentivos fiscais dos estados

Assunto: Supremo cassa política de incentivos fiscais dos estados

Publicado na Revista Carta da indústria - Sistema Firjan

1 - Deputado, V.Exa. é o líder do Governo na ALERJ, como o Governador pretende manter estes e outros benefícios fiscais que venham a ser declarados inconstitucionais?

O Governo e a Alerj vão utilizar de todos os instrumentos jurídicos, políticos e legislativos possíveis para defender a economia do estado e, obviamente, os incentivos fiscais já concedidos.

No Rio, a Moda é a lei

No Rio, a Moda é a lei

O Rio lança moda desde os tempos em que era Corte Imperial. Na década de 90, contudo, a derrama fiscal, com o ICMS a 19%, fechou dezenas de confecções. Para os que restaram, a saída foi o Galeão. Por conta de uma política fiscal equivocada, a indústria da moda carioca caiu para menos de 21% para 3% de participação no mercado nacional.

Avançam as negociações pelo reajuste no Degase

Avançam as negociações pelo reajuste no Degase

A reivindicação dos servidores do Degase pode ser atendida pelo Governo após o recesso de julho. O reajuste de acordo com a política salarial dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e inspetores penitenciários deve ser o teor de uma nova mensagem do Poder Executivo em agosto.

Agora é lei: a isenção das taxas cartorárias de registro de imóveis populares será prorrogada até 31 de dezembro de 2014

Agora é lei: a isenção das taxas cartorárias de registro de imóveis populares será prorrogada até 31 de dezembro de 2014. É o que assegura a lei 5.991/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (27/06). A medida estende a isenção dos emolumentos referentes ao registro de imóveis da Companhia Estadual de Habitação (Cehab-RJ).

Mais recursos para o saneamento

Mais recursos para o saneamento

APROVADO AUMENTO DO PERCENTUAL DOS ROYALTIES PARA O MEIO AMBIENTE

André Corrêa aprova Lei antibullying

André Corrêa aprova Lei antibullying

André Corrêa aprova lei contra violência infantil

Agora é lei: casos de violência contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro serão obrigatoriamente notificados aos Conselhos Tutelares, além do alerta à autoridade policial, já definido em lei. É o que preconiza a lei 5.824/10, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 21/09 e de autoria do deputado André Corrêa.

Parque da Corcórdia vai ganhar ampliação

Detalhes do projeto foram apresentados ao deputado André Corrêa e vereador Naldo em reunião no Instituto do Meio Ambiente

Projeto prorroga isenção de taxas de registro de imóveis da Cehab

Extinta no final de 2010, a isenção das taxas cartoriais para o registro de imóveis populares voltará a valer até o fim de 2014. O retorno do benefício, de autoria dos deputados estaduais Rafael Picciani (PMDB) e André Correa, foi aprovado, em votação única, na Assembleia Legislativa (Alerj) no último dia 1º de junho.

Resíduos de saúde passarão a ser incinerados em Resende

A prefeitura, por meio da Amar (Agência do Meio Ambiente de Resende) e de uma parceria com o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos, inicia uma nova forma de descarte dos resíduos da área de saúde. A partir do dia 1º de junho, todos os resíduos provenientes de hospitais, clínicas, consultórios odontológicos e farmácia passarão a ser incinerados por uma empresa especializada.

Não é normal

BULLYNG NÃO É NORMAL

ANDRÉ CORRÊA - Autor da Lei que obriga escolas a notificar casos de bullyng.

ALERJ aprova proposta de empréstimo de R$ 415 mi para saneamento

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, em discussão única no dia 26 de abril (terça-feira), o projeto de lei 261/11, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a contratar operação de crédito para projetos de saneamento na zona Oeste. No valor de R$ 415,4 milhões, o empréstimo será realizado junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades.

Alerj ratifica protocolo para Jogos Olímpicos

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (12/04), o projeto de lei 222/11, do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções entre União, Estado e Município do Rio de Janeiro. A confirmação do compromisso, com finalidade de execução da gestão associada de serviços públicos, se deve à escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. “Só estamos dando sequência a uma matéria debatida no Congresso Nacional.

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